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Aracruz Celulose não poderá promover mais demissões
17/06/2009 - 22h26 ( - gazeta online)
Audiência realizada na tarde desta terça-feira (16), na Vara do Trabalho de Aracruz, sobre ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) que pede a reversão das 140 demissões feitas pela Aracruz Celulose em abril, o juiz Antonio de Carvalho Pires, titular de Vara, decidiu que a empresa não poderá mais promover demissões até que sejam apreciadas as propostas do Sindicato. O procurador do MPT, Antonio Marcos Fonseca de Souza, acusa a Aracruz Celulose de abuso, uma vez que não fez qualquer tentativa de negociação com o Sindicato. A empresa não discutiu formas alternativas, como a suspensão de contrato, férias coletivas ou de licença remunerada, para evitar as demissões em massa dos trabalhadores. O juiz justificou sua decisão, depois que o Sindicato dos Trabalhadores Papeleiros e Químicos do ES (Sinticel) apresentou exemplar de um periódico, edição do dia, que veiculou matéria sobre a expectativa de novas demissões em todos os escalões da empresa. Ele atendeu a um dos pedidos do MPT, que queria também a reintegração de todos os dispensados. O Juiz também decidiu que será formada uma comissão, composta pela empresa, em conjunto com o Sindicato e o Ministério Público, para analisar, individualmente, os casos de demissão de empregados que se encontram com problemas de saúde, bem como a estabilidade pré-aposentadoria, garantida em acordo coletivo, mas que foi descumprida pela Aracruz Celulose, já que dos 140 demitidos, 28 operários estavam prestes a se aposentarem. A decisão prevê que a comissão se reúna antes do dia 28 de julho, quando acontecerá nova audiência no processo e terá que ser avisada ao juízo, assim como a ata será juntada a ação do MPT. Esse acordo só foi possível, porque o Sinticel, que também move uma ação pedindo a anulação das demissões, teve essa ação integrada a do Ministério Público e poderá participar do processo. Na audiência, o Sindicato desmentiu a empresa que dizia tratar dos problemas de empregados demitidos em reuniões semanais realizadas com o Sindicato. O presidente do Sinticel, Joaquim Artur Duarte Branco, alegou que nessas reuniões a empresa não aceita discutir as dispensas e muito menos fazer a ata dos assuntos discutidos. Em nota, a assessoria de imprensa da Aracruz informa que não houve o deferimento de qualquer liminar durante a audiência realizada na Vara Federal de Aracruz, acerca da ação civil pública. O Juiz Antônio de Carvalho Pires ficou de apreciar oportunamente pedido específico do Ministério Público no sentido de a Aracruz abster-se de fazer desligamentos significativos de empregados até apreciação das propostas sindicais, desde que surjam indícios claros de sua concretização. Nova audiência foi designada para dia 28 de julho.
Aracruz Celulose não poderá promover mais demissões
17/06/2009 - 22h26 ( - gazeta online)
Audiência realizada na tarde desta terça-feira (16), na Vara do Trabalho de Aracruz, sobre ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) que pede a reversão das 140 demissões feitas pela Aracruz Celulose em abril, o juiz Antonio de Carvalho Pires, titular de Vara, decidiu que a empresa não poderá mais promover demissões até que sejam apreciadas as propostas do Sindicato. O procurador do MPT, Antonio Marcos Fonseca de Souza, acusa a Aracruz Celulose de abuso, uma vez que não fez qualquer tentativa de negociação com o Sindicato. A empresa não discutiu formas alternativas, como a suspensão de contrato, férias coletivas ou de licença remunerada, para evitar as demissões em massa dos trabalhadores. O juiz justificou sua decisão, depois que o Sindicato dos Trabalhadores Papeleiros e Químicos do ES (Sinticel) apresentou exemplar de um periódico, edição do dia, que veiculou matéria sobre a expectativa de novas demissões em todos os escalões da empresa. Ele atendeu a um dos pedidos do MPT, que queria também a reintegração de todos os dispensados. O Juiz também decidiu que será formada uma comissão, composta pela empresa, em conjunto com o Sindicato e o Ministério Público, para analisar, individualmente, os casos de demissão de empregados que se encontram com problemas de saúde, bem como a estabilidade pré-aposentadoria, garantida em acordo coletivo, mas que foi descumprida pela Aracruz Celulose, já que dos 140 demitidos, 28 operários estavam prestes a se aposentarem. A decisão prevê que a comissão se reúna antes do dia 28 de julho, quando acontecerá nova audiência no processo e terá que ser avisada ao juízo, assim como a ata será juntada a ação do MPT. Esse acordo só foi possível, porque o Sinticel, que também move uma ação pedindo a anulação das demissões, teve essa ação integrada a do Ministério Público e poderá participar do processo. Na audiência, o Sindicato desmentiu a empresa que dizia tratar dos problemas de empregados demitidos em reuniões semanais realizadas com o Sindicato. O presidente do Sinticel, Joaquim Artur Duarte Branco, alegou que nessas reuniões a empresa não aceita discutir as dispensas e muito menos fazer a ata dos assuntos discutidos. Em nota, a assessoria de imprensa da Aracruz informa que não houve o deferimento de qualquer liminar durante a audiência realizada na Vara Federal de Aracruz, acerca da ação civil pública. O Juiz Antônio de Carvalho Pires ficou de apreciar oportunamente pedido específico do Ministério Público no sentido de a Aracruz abster-se de fazer desligamentos significativos de empregados até apreciação das propostas sindicais, desde que surjam indícios claros de sua concretização. Nova audiência foi designada para dia 28 de julho.
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