MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES MPA: Ex - presidente do Ibama responderá a Justiça

quarta-feira, 27 de maio de 2009

Ex - presidente do Ibama responderá a Justiça

RIO SÃO FRANCISCO
Ex-presidente do Ibama responderá à Justiça por autorizar transposição
Da Redação - 26/05/2009 - 20h30

A Justiça Federal recebeu nesta segunda-feira (25/5) uma ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente do Ibama, Marcus Barros. Ele será processado por ter autorizado a emissão da licença de instalação das obras de transposição do rio São Francisco sem a análise dos projetos executivos e a realização de novas audiências públicas, em março de 2007.
A ação foi proposta pelo MPF-DF (Ministério Público Federal no Distrito Federal) em julho do ano passado. O procurador da República Francisco Guilherme Bastos alegou que o ex-presidente do Ibama contrariou o Decreto Presidencial 99.274/1990 e uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) ao emitir a licença precipitadamente. Barros tinha consciência da ilegalidade, pois foi alertado pelo MPF antes da emissão da licença. Na época, garantiu que os projetos executivos já tinham sido analisados, fato desmentido posteriormente.
Ao receber a ação, o juiz federal Alexandre Vidigal afirmou que a divergência nas informações prestadas e a insuficiência dos documentos apresentados pelo ex-presidente do Ibama durante a defesa prévia são elementos suficientes para dar prosseguimento à ação judicial, que entra agora na fase de instrução processual. A decisão foi comemorada pelo procurador da República Francisco Guilherme, autor da ação. “O recebimento da inicial demonstra a consistência dos elementos apresentados pelo MPF”, afirmou.
Na ação, o Ministério Público pede a condenação de Marcus Barros ao pagamento de multa, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por cinco anos.
Ex-presidente do Ibama responderá à Justiça por autorizar transposição
Da Redação - 26/05/2009 - 20h30

A Justiça Federal recebeu nesta segunda-feira (25/5) uma ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente do Ibama, Marcus Barros. Ele será processado por ter autorizado a emissão da licença de instalação das obras de transposição do rio São Francisco sem a análise dos projetos executivos e a realização de novas audiências públicas, em março de 2007.
A ação foi proposta pelo MPF-DF (Ministério Público Federal no Distrito Federal) em julho do ano passado. O procurador da República Francisco Guilherme Bastos alegou que o ex-presidente do Ibama contrariou o Decreto Presidencial 99.274/1990 e uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) ao emitir a licença precipitadamente. Barros tinha consciência da ilegalidade, pois foi alertado pelo MPF antes da emissão da licença. Na época, garantiu que os projetos executivos já tinham sido analisados, fato desmentido posteriormente.
Ao receber a ação, o juiz federal Alexandre Vidigal afirmou que a divergência nas informações prestadas e a insuficiência dos documentos apresentados pelo ex-presidente do Ibama durante a defesa prévia são elementos suficientes para dar prosseguimento à ação judicial, que entra agora na fase de instrução processual. A decisão foi comemorada pelo procurador da República Francisco Guilherme, autor da ação. “O recebimento da inicial demonstra a consistência dos elementos apresentados pelo MPF”, afirmou.
Na ação, o Ministério Público pede a condenação de Marcus Barros ao pagamento de multa, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por cinco anos.
Fonte - folha online

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Assinar: Postar comentários (Atom)

MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES - MPA

Em Alagoas o Movimento dos Pequenos Agricultores veio a se organizar em 2003 com ajuda do antigo MMTR hoje MMC Movimento de Mulheres Camponesas, do MST Movimento Sem Terra, e de militantes do MPA da região Sul e Norte do Brasil, hoje está atuando em vários municípios do Agreste e Sertão e Baixo São Francisco, onde a grande maioria dos camponeses possui pouca terra, porém são responsáveis pela maioria dos empregos no campo e colabora decisivamente para o desenvolvimento estadual e nacional com capacidade de abastecimento de alimentos básicos em mais de 70%. O Movimento dos Pequenos Agricultores nasceu da luta contra a atual situação de empobrecimento e marginalização das famílias camponesas. Sua história foi construída por trabalhadores/as da roça que levantaram a cabeça, os braços e as bandeiras para enfrentar a situação. Inserido num contexto social, cultural, econômico e político, o camponês/a é capaz de refletir sobre o mundo, e transformá-lo, por meio do trabalho e das ações políticas. Analisando profundamente a realidade social camponesa, nos mais diversos aspectos, poderá construir as bases para a transformação da agricultura. É um movimento social autônomo e de massa, organizado e dirigido pelos camponeses/as, que lutam para resgatar a identidade camponesa e construir um novo Projeto de Desenvolvimento da Agricultura. Sua base é formada por grupos de famílias camponesas que produzem alimentos para o autoconsumo e para o abastecimento do mercado interno do país, baseados na agroecologia. Em síntese, nossa grande luta é construir um projeto popular para o campesinato no Brasil. Considerando o campesinato em toda a sua dimensão econômica, social e política, garantindo assim sua reprodução sob diversas formas, através da apropriação de forma racional da natureza, afirmando e reafirmando o seu modo de ser e de viver em comunidade. Lutamos contra o modelo econômico e tecnológico dominante no Brasil, socialmente excludente, degradador do meio ambiente, concentrador de terras, dos recursos naturais, da biodiversidade, da água, e outros. As empresas oligopolistas internacionais relacionadas com o agronegócio são os principais causadores das desgraças dos camponeses/as. Nossa luta é para o desenvolvimento do campo no Brasil. É pela melhoria das condições sociais, econômicas, políticas, culturais e ambientais rompendo assim, com o atual modelo econômico e tecnológico do país. Esse modelo tem impedido a melhoria das condições de vida e da ampliação do campesinato, principalmente pela não realização de uma reforma agrária ampla e massiva que além de ampliar o número de famílias camponesas no país, proporcionaria a redução do êxodo rural e da tensão econômica e social nas cidades.

AGRICULTURA CAMPONESA E CONVIVENCIA COM O SEMI-ÁRIDO

Agricultura camponesa é um modo de vida um jeito proprio das pessoas que vivem nas comunidades e produzem para sua sobrevivencia sem depender do mercado! A missão do MPA no semi-árido é ajudar os camponeses construir uma organicidade que os proprios camponeses sejam protagonista de sua historia 1-Preservar as sementes; 2-Preservar as nascentes e Riochos; 3-preservar a caatinga; 4-construir uma educação camponesa e contextualizada; 5-Preservar e resignificar a cultura; 6-Valorizar a religiosidade popular. O povo camponês do semi-árido detem conhecimentos na área da biodiversidade, da cultura, das plantas medicinias que nenhuma outra região do mundo tem. E é nossa missão tambem considerar os diferentes rostos camponeses que por aqui existem como: indigenas, pescadores, ribeirinhos, quilombolas, pequenos agricultores e tantos outros camponeses que por aqui vivem. Somos Camponeses do Litoral ao Sertão!

DESABAFO DA TERRA

É ela que me chama que me faz deixar as alpercatas e senti-la. Ouço seu grito de dor, ouço seu apelo. Mostra-me suas queimaduras, e as cicatrizes incuráveis que carregas... São milhares. Dou um passo à direita, e é como se eu lhe acariciasse. As nuvens se formam, e começa a chover. As águas que correm sobre ela mais parecem lagrimas de desabafo. Tentei confortá-la, mas foi inútil, sua amplitude não me permite fazer isso sozinha. Mas preciso ajudá-la. A ela que tanto nos deu e nos dá. E o sol brilha agora e nos aquece... Deito-me sobre ela e ouço um murmuro que a princípio não compreendo, mas agora é mais forte e claro. Ajudem-me a sobreviver! Ajudem-me a sobreviver! Eu pertenço a você que me trata bem, que cuida de mim ao mesmo tempo em que eu cuido de você... Não deixem que me tirem de vocês mais ainda... Terra é de quem cuida... Não deixem que me maltratem mais ainda... Terra é de quem cuida... Não deixem! Não deixem! É ELA MESMA QUE TE PEDE AJUDA. Marli, MPA-BAHIA.

CAMPANHA CONTRA OS AGROTOXICOS

Porque o MPA é contra os agrotóxicos e lançou a campanha nacional em defesa da vida? O Movimento dos Pequenos Agricultores, nesses 14 anos de existência, tem defendido como princípio a vida de qualidade para os camponeses e camponesas, e para toda a sociedade brasileira a partir do respeito à natureza e da preservação ambiental. O uso intensivo de agrotóxicos tem levado à contaminação do solo, da água, do ar e dos alimentos, causando profundos desequilíbrios nos ecossistemas, e prejudicando a saúde humana. Crescem a cada dia registros de intoxicações e mortes ligadas ao uso dos agrovenenos, que freqüentemente afetam trabalhadores agrícolas, a população camponesa e urbana, que consomem alimentos com resíduos de agrotóxicos. O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Segundo dados do Sindicato Nacional para Produtos de Defesa Agrícola (Sindage), em 2008 o nosso país ultrapassou a marca dos 700 milhões de litros de agrotóxicos legalmente comercializados. Em 2009, esse número subiu para 1 bilhão. Ainda na safra de 2008/2009, foram vendidos 7,125 bilhões de dólares em agrotóxicos. O uso dos agrovenenos no Brasil é tão intenso que, fazendo uma distribuição da quantidade de veneno utilizado no ano de 2009 por habitante no país, chegamos a conclusão de que cada um de nós consumiu uma média de 5,2 kg de agrotóxicos ao longo do ano. A política agrícola do país e uso de agrotóxicos O uso dos agrotóxicos/agrovenenos no Brasil e no mundo começou a ser intensificado a partir das décadas de 60 e 70, com a chamada revolução verde. A revolução verde foi um processo de mudança da política agrícola e tecnológica no país implementado a partir da segunda guerra mundial. Com um falso discurso de modernização do campo, esse processo incentivou e impôs a prática de monocultivos, o uso de sementes híbridas e geneticamente modificadas, a forte mecanização pesada do campo e o uso dos pacotes agroquímicos (adubos e venenos). Atualmente, o Brasil possui mais de 400 tipos de agrotóxicos registrados(inseticidas, fungicidas, herbicidas). Quase toda a tecnologia que surgiu na revolução verde, desde as máquinas aos agrotóxicos, foi proveniente de equipamentos e produtos químicos utilizados na guerra. A produção e a comercialização dos agrovenenos no Brasil e no mundo se concentra na mão de seis grandes empresas transnacionais, que controlam mais de 80% do mercado de venenos. São elas: Monsanto, Syngenta, Bayer, Dupont, DowAgroscience e Basf. Além de controlar a fabricação dos agrotóxicos, essas empresas também controlam a produção e comercialização de sementes e medicamentos, cria um ciclo vicioso de consumo para gerar lucro, onde a saúde do povo não é importante, quanto mais veneno, mais doenças, mais remédios e, portanto, mais LUCRO. Desse modo, os agricultores que passam a utilizar esse pacote tecnológico (sementes transgênicas, adubos e venenos) serão sempre dependentes dessas empresas. Mais agrotóxicos, menos alimentos No Brasil, enquanto aumentam os índices de produtividade agrícola, contraditoriamente, permanecem altos os índices de insegurança alimentar. Segundo dados do IBGE, 35% da população encontra-se em situação de insegurança alimentar. Isso acontece porque o modelo de agricultura brasileiro não está voltado para a produção de alimentos, e sim para o agronegócio, para o lucro. Cada vez mais aumentam no Brasil os monocultivos de cana, soja, fumo e eucalipto, mas nenhum desses produtos vai para a mesa do povo brasileiro. Quanto maior o uso de venenos e de sementes transgênicas, menor a produção de alimentos. E a insegurança alimentar não é maior porque a agricultura Camponesa continua resistindo e produzindo 70% dos alimentos diversificados do país, mesmo com pouquíssimos recursos, pouca terra, insuficiente apoio técnico e precário incentivo por parte do estado brasileiro, como ficou comprovado na última pesquisa do censo agropecuário. As culturas que mais utilizam agrotóxicos no país são justamente aquelas produzidas no modelo do agronegócio, cultivadas em grandes áreas de monocultivo e voltadas para a exportação, como é o caso da soja, que é responsável por 51% do volume total de agrotóxicos comercializados no país. Lutar pelo fim do uso dos agrotóxicos significa defender a vida, o meio ambiente e os seres humanos. Essa proposta está articulada com a necessidade de uma nova dinâmica de produção para o campo brasileiro: a agricultura camponesa baseada na agroecologia. A Agricultura Camponesa preserva os recursos naturais, resgata as práticas camponesas de cultivo, e está comprometido com o bem estar de quem produz e de quem consome o alimento. Por isso, o MPA tem como proposta de vida para o povo brasileiro o Plano Camponês baseado na produção de alimentos saudáveis a partir da prática agroecologica, combinados à manutenção e a recuperação dos serviços ambientais, a geração de postos de trabalho e a ocupação popular dos territórios, fazendo a distribuição das terras dos latifúndios e das terras improdutivas através da Reforma Agrária. Para acabarmos com o uso de agrotóxicos no campo precisamos articular e lutar pelo fim do agronegócio, do latifúndio e dos monocultivos, em defesa de um novo modelo de desenvolvimento no campo, o Plano Camponês e um Projeto Popular para toda a sociedade, para o Brasil. Direção Nacional do MPA MPA - 14 anos de luta e afirmação camponesa. Organizando os camponeses Produzindo alimento saudável Alimentando a nação. Mais agrotóxico: menos saúde Por Aline Scarso, da Radioagência NP Pessoas que vivem em regiões do estado do Mato Grosso onde há muitas plantações de soja, milho e algodão, têm três vezes mais chances de se intoxicarem por causa dos agrotóxicos. Os venenos, aplicados nessas lavouras, estão causando nas populações mais diarréia, vômitos, desmaios, mortes, distúrbios cardíacos e pulmonares – se comparadas às populações menos expostas aos agrotóxicos. A constatação é do pesquisador da Fiocruz, médico e professor da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), Wanderlei Antonio Pignati. Ele usou como fonte de pesquisa dados de intoxicação aguda pertencentes às secretarias de Saúde municipais, estadual e do Ministério da Saúde. “E vão existir o que chamamos de intoxicações crônicas, seja má formação fetal de mulheres gestantes se entrarem em contato com o agrotóxico teratogênico, podem causar neoplasia (que depois de dez anos aparece como o câncer), distúrbios endócrinos (na tiroide, suprarrenal e alguns mimetizam diabetes), distúrbios neurológicos, distúrbios respiratório.” A pesquisa constatou que o trabalhador que aplica o veneno é o primeiro a sentir os impactos na saúde, junto com sua família que mora ao redor das plantações. E não são os únicos. Em geral, os moradores da região são contaminados ao beber a água disponível para o consumo. De acordo com o médico, resíduos de agrotóxicos se fixam nos poços artesianos, córregos e nos rios, além do ar. “Isso traz um impacto muito grande para a saúde e para o ambiente. A utilização tem aumentado porque a semente está dominada por seis ou sete indústrias no mundo todo, inclusive no Brasil. Essas sementes são selecionadas para que se utilizem agrotóxicos e fertilizantes químicos.” De acordo com o médico, as indústrias produzem sementes que precisam cada vez mais do uso de veneno nas zonas rurais. “As sementes das grandes indústrias são dependentes de agrotóxicos e fertilizantes químicos. As indústrias não fazem estudos para sementes livres desses produtos. Não criam sementes resistentes a várias pragas, sem a necessidade de agrotóxicos. Não fazem isso, porque são produtores de sementes e agrotóxicos. Criam sementes dependentes de agrotóxicos. Com os transgênicos, a situação piora.” Na última safra foram utilizados aproximadamente dez litros de agrotóxico por hectare de soja ou milho e 20 litros por hectare de algodão. Ao todo, 105 milhões de litros de agrotóxicos foram utilizados no Mato Grosso. “No caso da soja, a produção é resistente a um herbicida, o glifosato, conhecido como roundup, patenteado pela Monsanto. O uso é duas ou três vezes maior de roundup na soja. Isso também aumenta o consumo de agrotóxicos.” As culturas brasileiras praticamente dobraram o consumo de agrotóxico nos últimos dez anos. Por parte dos produtores há a explicação de que as indústrias de sementes – como a Monsanto, a Bayer e a Syngenta – praticamente não oferecem sementes para se plantar culturas convencionais. Já a semente transgênica é farta no mercado, mas utilizam cada vez mais agrotóxicos. De acordo com dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Agrícola, mais de um 1 bilhão de toneladas de veneno foram jogados nas lavouras brasileiras na última safra. É um recorde se comparada com os dados dos últimos anos.