Os três mil trabalhadores rurais Sem Terra que integram o Acampamento Nacional pela Reforma Agrária, junto a mil participantes de mais de 20 entidades sindicais, populares e estudantis do país, saíram em marcha na manhã desta sexta-feira (14/8), em Brasília, em defesa dos direitos do trabalhadores e contra as demissões causadas pela crise econômica mundial. Os manifestantes percorrem a Esplanada dos Ministérios desde às 9h30.
A Jornada Nacional de Lutas Contra a Crise une, hoje, trabalhadores de todo o país para exigir a manutenção do emprego e melhores salários, a ampliação dos direitos trabalhistas, a redução das taxas de juros e investimentos em políticas sociais.
“A prioridade do governo diante da crise econômica deve ser uma política de geração e defesa de empregos. Um programa massivo de Reforma Agrária pode criar 360 mil empregos diretos para a população do campo, por exemplo, além de garantir a soberania alimentar no campo e na cidade”, afirma Vanderlei Martini, da coordenação nacional do MST.
Estão previstos atos em todo o país dentro da Jornada Contra a Crise nesta sexta. Em São Paulo, está sendo realizada uma marcha na Avenida Paulista

Do Litoral ao Sertão, o povo vai às ruas em Alagoas
14 de agosto de 2009
Diversas organizações da Classe Trabalhadora organizaram uma reação em massa às demissões, arrochos salariais e possíveis perdas de direitos de qualquer categoria trabalhista, durante o período de crise nas finanças e na produção. É a Jornada Nacional Unificada de Lutas, da qual faz parte uma programação de passeatas, panfletagens, palestras e outras ações de luta que acontecem durante esta sexta-feira (14/08), convocadas por todas as centrais sindicais do Estado (CUT, Conlutas, CTB), por movimentos populares de educação e cultura e pela Via Campesina, organização dos movimentos sociais do campo.
A pauta dos trabalhadores unificados tem dez pontos de convergência entre as organizações que lutam, hoje no país. Desde o impedimento de futuras demissões até redução da jornada de trabalho sem redução de salários, como medida de criação de postos de trabalho. Também compondo a pauta unificada, a Reforma Agrária é apontada como um modo de superação da Crise econômica, já que garante distribuição de terra e renda, gera empregos e garante a soberania alimentar no campo e na cidade.
No Alto Sertão, haverá uma passeata, em que trabalhadores da Via Campesina (Movimento dos Pequenos Agricultores, Movimento dos Atingidos por Barragens, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, entre outros) marcharão pelas ruas de Delmiro Golveia contra as obras do Canal do Sertão que, segundo as organizações, é uma falsa resolução do problema da água no semi-árido. A programação deve iniciar às 9h no trevo Maria Bode, entre as cidades de Água Branca e Delmiro.
Em Maceió, as primeiras movimentações começam a partir das 6h30 da manhã, em frente à Braskem, com a participação dos operários da empresa, principal colaboradora na poluição do ar na região da Orla Lagunar. Em seguida, às 7h30, haverá uma concentração em frente ao Tribunal Regional Eleitoral.
Para contribuir para a formação crítica dos próprios trabalhadores, a Assembléia Popular convidou o professor Golbery Lessa para um bate-papo sobre os efeitos da Crise economica mundial sobre a classe trabalhadora. A conversa acontece às 9h da manhã, no auditório do Sindprev, na rua Dr. Mizael Domingues, Centro, em frente à unidade de saúde PAM Salgadinho

Via Campesina bloqueia rodovias em Alagoas
14 de agosto de 2009
Cerca de 350 trabalhadores do campo bloquearam nesta manhça o cruzamento das rodovias AL-145 e BR-423, o conhecido trevo Maria Bode, entre as cidades de Delmiro Gouveia, Paulo Afonso e Água Branca. A ação faz parte da Jornada Nacional Unificada de Lutas, convocada por todas as centrais sindicais do país e movimentos populares do campo e da cidade para questionar o modelo de desenvolvimento imposto para Brasil.
O projeto de sociedade que está sendo implementado pelos donos do poder econômico, midiático e político-eleitoral tem como central políticas econômicas conservadoras, que garantem a lucratividade dos grandes enquanto reduz os direitos dos pequenos. Dentre as políticas, os grandes projetos de empreiteiras como a Transposição do Rio São Francisco ou o Canal do Sertão representam o que há de mais agressivo vindo dos planos capitalistas, pois se apresentam como obras faraônicas que vieram resolver os problemas da população, quando na prática vão consolidar o poder econômico de elites fundiárias locais.
A convivência com o semi-árido pode ocorrer quando o poder público se responsabiliza pela aplicação de políticas simples e de já comprovada eficácia, como recuperação das matas ciliares dos rios e lagos, destinação de recursos para a preservação das sementes e da biodiversidade da caatinga (recaatingamento), pequenas adutoras para abastecimento das populações urbanas, entre outras iniciativas já utilizadas pelas populações locais.
Os trabalhadores da Via Campesina estão agora em passeata em direção ao Centro de Delmiro Gouveia para dialogar com a população sobre os prejuízos do Canal do Sertão. Lá, outras categorias de trabalhadores da cidade se unirão à manifestação.

Brasil e o consumo de veneno no mundo

Agronegócio faz do Brasil o maior consumidor de venenos do mundo

3 de agosto de 2009

A partir de informações publicadas pela Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef) – organização patronal que reúne empresas do agronegócio como Basf, Bayer, Down Agrosciences, Dupont, Monsanto e Syngenta – elaboramos um resumo sobre o consumo de venenos na agricultura brasileira.

Os dados são preocupantes. Enquanto as transnacionais exultam com seus lucros, o Brasil ocupa o posto de maior consumidor de venenos do mundo. A posição, antes ocupada pelos Estados Unidos, foi assumida em 2008, ano em que o mercado de agrotóxicos movimentou sete bilhões de dólares.

Foi no ano passado também que uma série de decisões judiciais – obtidas após recursos movidos por empresas de agrotóxicos – impediu a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de realizar a reavaliação de 14 ingredientes ativos (utilizados em mais de 200 agrotóxicos).

Esse cenário contribuiu para o Brasil continuar a produzir e importar agrotóxicos proibidos em diversos países do mundo. Segundo informações do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas da Fundação Oswaldo Cruz, o que não é vendido União Européia, Estados Unidos, Canadá, Japão e China, acaba vindo para o mercado brasileiro.

Neste ano de 2009, a Anvisa retomou os processos de reavaliação de 13 substâncias. Porém, os interesses das empresas de agrotóxicos mostram que mais uma vez será árdua a tarefa do órgão. Dentre os dados recolhidos de informações da Andef, está o que a associação chama de “Desafios Estratégicos para a Indústria de Defensivos Agrícolas”, uma lista com oito itens que tem como ponto de destaque a necessidade de “agilizar processo de registro de novos produtos”. Percebe-se também que as indústrias de veneno estão preocupadas com os consumidores. Em quarto lugar, vemos que um dos desafios apontados é o de “esclarecer para a sociedade que alimentos ‘convencionais’ [sic] do agronegócio são mais saudáveis”.

Para saber mais, veja o documento na íntegra:

Quem não paga, não sabe o custo

Quem não paga, não sabe o custo

5 de agosto de 2009

Da Repórter Brasil

Numa época de discursos sobre a responsabilidade social empresarial, usineiros não apresentam publicamente justificativas concretas para a recusa em fornecer alimentação aos cortadores de cana. Com base na alegação de representantes do setor sucroalcooleiro de que o sistema para saciar a fome dos trabalhadores seria "muito caro e complexo", o item foi barrado no "Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar", lançado pelo governo federal em junho.

Nas últimas semanas, a reportagem esteve em dois importantes eventos sobre o setor em São Paulo, principal estado canavieiro do país. Em nenhum deles, a realidade de insegurança alimentar dos cortadores foi mencionada nos discursos oficiais das lideranças dos usineiros. O Ethanol Summit 2009, principal encontro internacional sobre o tema - promovido pelo setor empresarial -, ocorreu em junho na capital paulista. Já o 3º Seminário Científico Açúcar Ético, iniciativa da ONG francesa, se deu de 23 a 24 de julho.

No Ethanol Summit, após uma mesa sobre requalificação profissional - o tópico alimentação não foi abordado no evento -, o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Marcos Jank, tentou explicar o veto à proposta. "O sistema de alimentação é muito caro e tem uma logística complicadíssima", disse à Repórter Brasil. O empresário negou que a recusa seja decorrente de um possível temor dos usineiros em relação à fiscalização da Vigilância Sanitária nas frentes de trabalho nos extensos canaviais.

Já o seminário da ONG Açúcar Ético tinha o objetivo de discutir "direitos sociais, ambientais e manejo responsável no setor sucroalcooleiro". Pelo lado das empresas, uma das palestrantes era Maria Luiza Barbosa, que responde desde 2001 pela atuação da Unica nas áreas social, ambiental e de sustentabilidade. No encontro, ela afirmou não ter conhecimento a respeito de nenhum estudo ou estimativa sobre o eventual impacto econômico que poderia ser causado pela garantia de alimentação. Sem conseguir detalhar os motivos da recusa, ela limitou-se a dizer que "a intenção da Unica é de que as condições (no corte da cana) sejam melhores".

Nos bastidores, porém, os usineiros enumeram uma série de empecilhos para tentar justificar o fato de não arcarem com o custo da comida. Os empresários citam a "logística da alimentação", que envolve a distância entre as várias frentes de trabalho, o custo do transporte (dos funcionários mobilizados e da manutenção dos equipamentos), além do preço médio da marmita (em torno de R$ 5). Há empresas que optam ainda pelo fornecimento de cestas básicas no lugar das refeições. Algumas usinas também distribuem um componente à base de glicose aos trabalhadores, numa controversa tentativa de amenizar a intensa fadiga a qual estão submetidos e, é claro, garantir a sua produtividade.

Incômodo

Criada em 1997, a Unica é a maior entidade do setor agroenergético do Brasil. Ao todo, são 119 companhias associadas, responsáveis por mais de 50% do etanol e 60% do açúcar produzidos no país. A entidade, que estabeleceu para si a estratégia de "tornar-se uma referência global de informações e análises críveis sobre o setor de cana-de-açúcar", não possui dados básicos sobre quantas usinas filiadas fornecem alimentação aos trabalhadores rurais. Segundo Maria Luiza Barbosa, a Unica está realizando um levantamento que compilará esses índices e será divulgado em até quatro meses.

O consultor José Darciso Rui, presidente do Grupo de Estudos em Recursos Humanos na Agroindústria (Gerhai), que reúne representantes de diversas usinas, entre elas o Grupo Cosan - maior conglomerado sucroalcooleiro do mundo -, também esteve no evento da ONG Açúcar Ético. A despeito de a cana estar entre os setores econômicos campeões de casos de escravidão no país, ele acredita que as condições de trabalho nas lavouras já estão "um passo à frente dos outros setores do agronegócio". "Somos um dos setores com mais benefícios aos trabalhadores", alega.

Cid Caldas, coordenador-geral de Açúcar e Álcool do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), fez a "recepção" dos participantes e atuou como moderador da mesa sobre responsabilidade social das empresas. Para o representante do governo no seminário, o maior desafio da cana atualmente diz respeito à estratégia de "comunicação", que precisaria ser "melhor plantada". "O setor não conseguiu passar para a comunidade o papel que ele desempenha. Ainda é visto como um setor atrasado", sustenta.

Ao ser questionado sobre qual seria a sua posição diante da justificativa dos usineiros, Cid Caldas demonstrou desconforto. "Não me cabe concordar ou discordar disso", disse. "(O protocolo) é o possível neste momento. É o primeiro passo. Novos pontos serão agregados". Ele afirmou ainda que a alimentação "pode ser um item para uma próxima rodada". Em seguida, preferiu relativizar a negativa das entidades patronais: "Qual é o setor agrícola que fornece alimentação?", indagou.

A reportagem entrou em contato com a assessoria da Unica, pedindo uma posição oficial da entidade sobre o tema - a organização participou como entidade patronal, juntamente com o Fórum Nacional Sucroenergético, desde o início do processo de elaboração do "Compromisso Nacional". Também foram solicitadas informações sobre a existência ou não de algum projeto da entidade junto às suas usinas filiadas no sentido de garantir o fornecimento de alimentação aos cortadores de cana.

Diante das perguntas enviadas, a Unica preferiu emitir uma nota oficial, na qual defende os "avanços do processo negocial": "O Compromisso Nacional foi amplamente negociado de forma tripartite, sendo concluído com a decisão de valorizar uma série de boas práticas em uso do setor sucroenergético, muitas delas além do que determina a atual legislação. Quanto ao processo negocial, entendemos que devem ser valorizados os avanços".

O Brasil é o maior produtor mundial de açúcar e o segundo exportador de etanol. O setor sucroalcooleiro é o terceiro maior exportador do país, perdendo apenas para a soja e a carne. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) continua sendo um dos principais financiadores do ramo no país. No ano passado, o banco público destinou R$ 6,5 bilhões para as usinas. Desde 2004, foram R$ 14 bilhões. Segundo o Gerhai, a indústria sucroalcooleira possui um faturamento de R$ 60 bilhões.

Negociação

O "Compromisso Nacional", lançado no dia 25 de junho, foi elaborado por representantes dos usineiros, trabalhadores e governo, sob coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR), do ministro Luiz Dulci. O principal avanço é o fim da intermediação de mão-de-obra para produção de cana ou etanol, numa tentativa de eliminar a figura do "gato", que faz o aliciamento para empreitadas no meio rural. O pacto obteve a adesão voluntária inicial de 309 das 413 usinas em atividade no país, que serão fiscalizadas por auditorias independentes. O acordo não tem poder de lei.

O protocolo foi resultado da "Mesa de Diálogo para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar", instalada em julho de 2008 a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foram nesses encontros que os usineiros não aceitaram incluir na pauta a garantia de fornecimento de alimentação aos cortadores de cana, inviabilizando o consenso em torno do tema. No ano anterior, em março de 2007 - no auge da euforia do etanol -, o presidente Lula havia dito que os usineiros brasileiros estavam virando "heróis mundiais".

Em discurso no dia do lançamento, em Brasília, Lula declarou que trabalhadores e usineiros antigamente eram "inimigos de classe" e que agora "compreendem que um precisa do outro para sobreviver". "Usineiro era tratado e vendido como se fosse, sabe, a coisa nefasta do setor empresarial brasileiro. Ora, se no passado, nós tivemos alguém no setor que criou essa imagem, a verdade é que o tempo se encarrega de fazer a mudança para todos os lados e eu, que jamais imaginei ser o garoto-propaganda do etanol no mundo, virei o garoto-propaganda do etanol no mundo", disse.

Uma comissão nacional tripartite - governo, empresas e trabalhadores - foi formada para implementar e acompanhar os resultados do "pacto". Pelo lado dos trabalhadores, participam a Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). As entidades também integraram a mesa de diálogo organizada pela Secretaria-Geral da Presidência.

Alimentação

No item referente à alimentação nas lavouras - ao todo são 18 pontos -, o "Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar" estabelece apenas duas recomendações às usinas. São elas: "fornecer gratuitamente recipiente térmico - marmita - que garanta condições de higiene e manutenção de temperatura" e "assegurar, nas frentes de trabalho, mesas e bancos para a realização de refeições". A garantia de alimentação gratuita é uma reivindicação histórica dos trabalhadores rurais.

Elio Neves, presidente da Feraesp, critica a ausência de comida aos boias-frias. "Como conceber um setor produtivo que se diz capaz de abastecer os tanques dos automóveis do mundo inteiro e não abastece os estômagos dos empregados?", questiona. Ele reforça que, para ganhar o planeta, o etanol brasileiro precisa ter responsabilidade social. "A legislação trabalhista ainda não chegou ao campo", lamenta. Existem ao todo cerca de 500 mil trabalhadores no corte de cana-de-açúcar no país.

O ex-cortador José Maria de Lima, secretário de assalariados da Federação dos Trabalhadores Agrícolas do Estado de Goiás (Fetaeg), é ainda mais incisivo. Para ele, o acordo não traz avanços significativos para além do que a lei exige. Ele diz que a postura dos usineiros configura um "meio de discriminação". "Quando se trata de trabalhador da indústria e operador de máquina, eles fornecem alimentação. E os nossos rurais não", critica. "Enquanto a gente luta por alimentação, o governo está pedindo marmita vazia".

Goiás

Goiás é uma área de franca expansão das lavouras de cana-de-açúcar. Ao todo, são 31 usinas, sendo que 11 delas têm produção mista e 20 são produtores de álcool. O avanço do agronegócio ocorre em paralelo à precariedade das condições trabalhistas. O Estado ocupou a liderança no ranking de libertações em 2008, ano marcado pelo recorde de denúncias sobre o uso de mão-de-obra escrava no país. Ao todo, 867 pessoas foram libertadas em Goiás. O Pará veio logo a seguir (811) e, em terceiro, Alagoas (656).

Ao lado de Pernambuco, Goiás é um dos únicos estados onde a convenção coletiva atinge 100% da produção de cana. Outros estados têm acordos individuais entre sindicatos e empresas, o que pode enfraquecer o poder de negociação dos trabalhadores. Mesmo com a capacidade de mobilização, os cortadores ainda não incluíram o item alimentação na negociação coletiva. "Há cinco anos estamos tentando alimentação gratuita e de boa qualidade e não conseguimos", diz José Maria. "Está faltando mais união do lado dos trabalhadores para que todos os estados falassem a mesma língua".

Em Goiás, o dirigente sindical explica que os usineiros migraram da justificativa "logística" para a "financeira". "Há dois anos, quando eles falaram que não tinham como fazer a entrega da alimentação na hora certa, eu me ofereci a trabalhar em qualquer uma dessas usinas para fazer um projeto para experimentar. E garanti que essa comida chegaria no horário certo para todo mundo. Aí eles não tiveram mais argumento", conta. "Eles alegam agora que o problema é financeiro mesmo, que é custo. Mesmo oferecendo para o trabalhador pagar um pouco, eles não aceitam".

Apenas duas usinas em Goiás fornecem marmita aos cortadores de cana a R$ 1 real por refeição - há outras que dão comida apenas para o trabalhador migrante. A Energética Serranópolis, que fica no município de mesmo nome no sul de Goiás, é uma delas. A usina oferece aos seus 600 cortadores de cana café da manhã, almoço, jantar e, caso seja necessário, ceia da tarde. O sistema de alimentação funciona desde 2005, quando ela começou a operar. A Serranópolis é considerada uma usina de médio porte: a previsão para essa safra é de moagem de 850 mil toneladas de cana.

A empresa transferiu toda a "logística" da alimentação, incluindo o sistema de transporte, para uma empresa terceirizada. A usina opera com duas a três frentes de trabalho por dia, num raio médio de 35 km - dois veículos percorrem diariamente o trajeto para levar as refeições. A empresa fecha contratos anuais ao custo de R$ 1,6 milhão - 80% desse valor é pago pelos donos e 20% é dividido entre os funcionários. O valor médio desembolsado por cada cortador de cana gira em torno de R$ 0,88 centavos por cada refeição.

André Luís de Moura, gerente de Recursos Humanos da Energética Serranópolis, afirma que a iniciativa não comprometeu os rendimentos da empresa. "Você às vezes tem que abrir mão da parcela do seu lucro para se manter. Não adianta ter um quadro todo insatisfeito", constata. "Fomos elogiados por ser uma das poucas empresas que fornecem alimentação no campo. Eles (auditores fiscais do trabalho), quando aparecem aqui, até acham estranho porque as demais não conseguem fazer isso", conta o gerente.

Na prática, a usina observou que, caso não adotasse essa medida, a crescente rotatividade da mão-de-obra poderia inviabilizar a sua produção. Localizada num município com cerca de seis mil habitantes, 80% dos seus empregados chegam de outros estados como Pernambuco, Bahia, Piauí, Paraíba e Maranhão. "Não adianta nada trazer pessoas para cá e elas precisarem consumir 50% do salário em gêneros alimentícios", reconhece André Luís.

A outra empresa que fornece alimentação a um preço simbólico de R$ 1 real em Goiás é a usina da Brenco - Companhia Brasileira de Energia Renovável localizada em Mineiros (GO), a 450 km de Goiânia. A usina mantém um restaurante próprio no local. No entanto, a unidade tem um histórico de problemas trabalhistas: a companhia chegou a contratar formalmente o "gato" João Pereira da Silva, vulgo "João Paracatu", em janeiro do ano passado, com a finalidade de "assessoria no recrutamento de 240 trabalhadores rurais" até fazendas na região de Mineiros (GO), para o plantio de cana. Parte do grupo de aliciados (17) por "João Paracatu" para a Brenco foi encontrado em condições análogas à escravidão em Campo Alegre de Goiás (GO).

Escravidão

Nos últimos anos, o setor sucroalcooleiro vem despontando no ranking de libertações de trabalhadores escravizados no país. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), 2.553 trabalhadores deixaram a condição análoga à escravidão nas lavouras de cana-de-açúcar em 2008. O índice representa 49% do total de 5.244 trabalhadores encontrados nessas condições no ano passado, acima dos 1.026 (20%) libertados na atividade pecuária.

Além da escravidão contemporânea, as infrações encontradas pelos auditores do trabalho no setor sucroalcooleiro dizem respeito a problemas como a falta de instalações sanitárias adequadas e água potável, jornada excessiva, ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e outros tipos de irregularidades na gestão de saúde e segurança.

Um amplo panorama sobre os impactos sociais e ambientais da expansão da cana-de-açúcar no país pode ser conferido no relatório sobre a cana do Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis (CMA) da Repórter Brasil.

Granpos Ilegais

Brasil é condenado na OEA por grampos ilegais contra MST

7 de agosto de 2009

Da Justiça Global

Na quinta-feira (6/8) a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA divulgou a sentença do caso “Escher e outros Vs Brasil”, na qual condena o Brasil pelo uso de interceptações telefônicas ilegais em 1999 contra associações de trabalhadores rurais ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Paraná. O Estado brasileiro foi considerado culpado pela instalação dos grampos, pela divulgação ilegal das gravações e pela impunidade dos responsáveis.

Menos de um ano depois das denúncias de grampo ilegal nas investigações da Polícia Federal ao banqueiro Daniel Dantas, e em meio à polêmica divulgação das gravações sigilosas do filho de José Sarney, o caso evidencia o fato de que, no Brasil, setores da Justiça e da classe política se comportam de maneira distinta em função dos atores envolvidos.

A denúncia à OEA foi feita em dezembro de 2000 pelo MST, pela Justiça Global, pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), pela Terra de Direitos e pela Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP). Amanhã, os peticionários irão solicitar uma reunião com o Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e das Relações Exteriores, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Câmara dos Deputados, Governo do Paraná, Tribunal de Justiça do Paraná para discutir a implementação da sentença.
(veja a petição enviada à Corte AQUI)

O caso

Em maio de 1999, o então major Waldir Copetti Neves, oficial da Polícia Militar do Paraná, solicitou à juíza Elisabeth Khater, da comarca de Loanda, no noroeste do estado, autorização para grampear linhas telefônicas de cooperativas de trabalhadores ligadas ao MST. A juíza autorizou a escuta imediatamente, sem qualquer fundamentação, sem notificar o Ministério Público e ignorando o fato de não competir à PM investigação criminal. Durante 49 dias os telefonemas foram gravados. A falta de embasamento legal para determinar a escuta demonstra clara intenção de criminalizar os trabalhadores rurais grampeados.

A Secretaria de Segurança Pública do Paraná convocou uma coletiva de imprensa e distribuiu trechos das gravações editados de maneira tendenciosa. O conteúdo insinuava que integrantes do MST planejavam um atentado à juíza Elisabeth Khater e ao fórum de Loanda. O material foi veiculado em diversos meios de imprensa, o que contribuiu para o processo de criminalização que o MST já vinha sofrendo.

OP contexto

O caso aconteceu durante o governo de Jaime Lerner no Paraná, em meio a um processo violento de perseguição aos trabalhadores rurais e aos movimentos sociais paranaenses. Autoridades e ruralistas se uniram em uma campanha que resultou em um aumento dos índices de violência no campo no estado e que, através do uso da máquina do Estado, possibilitou atos de espionagem e criminalização contra trabalhadores organizados. Durante a “Era Lerner”, foram assassinados 16 trabalhadores rurais.

O caso das interceptações telefônicas no Paraná é exemplo emblemático de um processo de criminalização dos movimentos sociais que vem se intensificando a cada dia no Brasil. É notável a articulação feita entre setores conservadores da sociedade civil e do poder público para, através do uso do aparelho do Estado, neutralizar as estratégias de reivindicação e resistência das organizações de trabalhadores. Em setembro de 2000, o Ministério Público do Paraná, através da promotora, Nayani Kelly Garcia, da comarca de Loanda, emitiu parecer que afirma categoricamente que as ilegalidades no processo do caso das interceptações telefônicas “evidenciam que a diligência não possuía o objetivo de investigar e elucidar a prática de crimes, mas sim monitorar os atos do MST, ou seja, possuía cunho estritamente político, em total desrespeito ao direito constitucional a intimidade, a vida privada e a livre associação”.

A Sentença

O Brasil foi condenado a realizar uma investigação completa e imparcial e a reparar integralmente as vítimas pelos danos morais e materiais sofridos em decorrência da divulgação na imprensa das conversas gravadas sem autorização.

A Corte Interamericana da OEA considerou que:

1) O Estado violou o direito à vida privada e o direito à honra e à reputação reconhecidos no artigo 11 da Convenção Americana de Direitos Humanos, em prejuízo das vítimas dos grampos;

2) O Estado violou o direito à liberdade de associação reconhecido no artigo 16 da Convenção Americana, em prejuízo das vítimas, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra;

3) O Estado violou os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial reconhecidos nos artigos 8.1 e 25 da Convenção Americana em prejuízo das vítimas a respeito da ação penal seguida contra o ex-secretário de segurança do Paraná, da falta de investigação dos responsáveis pela primeira divulgação das conversas telefônicas e da falta de motivação da decisão em sede administrativa relativa à conduta funcional da juíza que autorizou a interceptação telefônica.

Na sentença, a Corte Interamericana determina que o Estado deve:

1) ndenizar as vítimas dentro do prazo de um ano;

2) como medida de reparação realizar um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional com o objetivo de reparar violações aos direitos à vida, à integridade e à liberdade pessoais;
3) investigar os fatos que geraram as violações;

4) publicar a sentença no Diário Oficial, em outro jornal de ampla circulação nacional e em outro jornal de ampla cirulação no Estado do Paraná, além de em um sítio web da União Federal e do Estado do Paraná. Determinou um prazo de seis meses para os jornais e dois meses para a internet;

5) O Estado deve restituir as custas dos processos;

6) O Estado deverá apresentar um relatório do cumprimento da sentença no prazo de um ano. A Corte supervisará o cumprimento íntegro da sentença e só dará por concluído o caso quando o Estado cumprir integralmente a sentença.

Acampamento da Reforma Agraria

MST lança Acampamento por Reforma Agrária em Brasília

7 de agosto de 2009

Brasília recebe mais de 3 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais de 23 estados e do Distrito Federal do MST e outros movimentos da Via Campesina em um grande Acampamento por Reforma Agrária, a partir desta segunda-feira (10/08), em frente ao estádio Mané Garrincha. Às 10h, será realizada coletiva de imprensa na tenda em frente ao portão 8/9, para apresentar os objetivos e a programação do Acampamento.

A mobilização integra a Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária e pretende jogar luz sobre três temas centrais para a efetivação de um programa de Reforma Agrária massivo e popular para o Brasil. O primeiro deles é o assentamento das 90 mil famílias acampadas pelo país e das mais de 45 mil assentadas apenas “no papel”, porque esperam por investimentos em habitação, infra-estrutura e produção.

Parte significativa das famílias acampadas do MST está à beira de estradas desde 2003. Das 353 mil famílias que ocuparam terras ou acamparam entre 2003 e 2006, 85% viviam na região Centro-Sul e Nordeste. Nessas regiões, foram assentadas 30% das famílias contabilizadas. Por outro lado, 70% dos assentamentos do governo estão concentrados na Amazônia. Menos de 15% de famílias acamparam e ocuparam terras na região Amazônica, somando 53 mil famílias. No entanto, 240 mil famílias tiveram a posse regularizada na região.

Os acampados exigem também a atualização imediata dos índices de produtividade, que são usados como referência para classificar como improdutivo um imóvel rural, que deve ser destinando à Reforma Agrária. A lei agrária de 1993 determina que esses números sejam atualizados a cada cinco anos, mas a tabela está intocada desde 1975. Depois da marcha do MST de 2005, o presidente Lula prometeu fazer a atualização dos índices, que depende apenas da assinatura de portaria pelos ministros do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura. “É uma grande contradição que o agronegócio, que se gaba de sua produtividade, não queira a atualização dos índices”, afirma José Batista de Oliveira, integrante da coordenação nacional do MST.

Outra reivindicação do Acampamento é o descontingenciamento, por parte do Ministério do Planejamento, de R$ 800 milhões do orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para este ano e aplicação na desapropriação e obtenção de terras, além de investimentos no passivo dos assentamentos. O MST exige também a ampliação dos recursos previstos destinados à Reforma Agrária.

“Estamos perdendo mais uma oportunidade histórica de fazer a Reforma Agrária em nosso país, e é uma obrigação nossa recolocar esse debate na sociedade. É preciso garantir as conquistas econômicas e dialogar com toda a população sobre a importância do tema, principalmente no contexto de crise econômica mundial - que torna ainda mais urgente a realização da Reforma Agrária para a garantia de soberania alimentar e geração de empregos”, ressalta Oliveira.

Durante os dias de Acampamento, estão previstos estudos sobre a conjuntura agrária e debates sobre temas importantes para a construção de projeto popular de desenvolvimento do país, como clima e meio ambiente, energia e petróleo, previdência, juventude, comunicação, gênero e raça - além de marchas, protestos e atividades culturais.

Jornada nos estados

Na próxima semana, o MST promove marchas e mobilizações nas capitais para reivindicar Reforma Agrária. Em São Paulo, teve início nesta quarta-feira (05/08) a Marcha Estadual de Campinas a São Paulo, com 1,2 mil trabalhadores rurais.

Na quarta-feira (04/08), mais de 500 trabalhadores do MST do Pará iniciaram uma Marcha Estadual em Defesa da Reforma Agrária e Contra a Crise. A marcha conta com camponeses e camponesas vindos de todos os acampamentos e assentamentos do MST no estado, que farão um percurso de aproximadamente 200 km, do município de Irituia até a capital Belém, caminhando pela rodovia Belém – Brasília.