Brasil e o consumo de veneno no mundo

Agronegócio faz do Brasil o maior consumidor de venenos do mundo

3 de agosto de 2009

A partir de informações publicadas pela Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef) – organização patronal que reúne empresas do agronegócio como Basf, Bayer, Down Agrosciences, Dupont, Monsanto e Syngenta – elaboramos um resumo sobre o consumo de venenos na agricultura brasileira.

Os dados são preocupantes. Enquanto as transnacionais exultam com seus lucros, o Brasil ocupa o posto de maior consumidor de venenos do mundo. A posição, antes ocupada pelos Estados Unidos, foi assumida em 2008, ano em que o mercado de agrotóxicos movimentou sete bilhões de dólares.

Foi no ano passado também que uma série de decisões judiciais – obtidas após recursos movidos por empresas de agrotóxicos – impediu a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de realizar a reavaliação de 14 ingredientes ativos (utilizados em mais de 200 agrotóxicos).

Esse cenário contribuiu para o Brasil continuar a produzir e importar agrotóxicos proibidos em diversos países do mundo. Segundo informações do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas da Fundação Oswaldo Cruz, o que não é vendido União Européia, Estados Unidos, Canadá, Japão e China, acaba vindo para o mercado brasileiro.

Neste ano de 2009, a Anvisa retomou os processos de reavaliação de 13 substâncias. Porém, os interesses das empresas de agrotóxicos mostram que mais uma vez será árdua a tarefa do órgão. Dentre os dados recolhidos de informações da Andef, está o que a associação chama de “Desafios Estratégicos para a Indústria de Defensivos Agrícolas”, uma lista com oito itens que tem como ponto de destaque a necessidade de “agilizar processo de registro de novos produtos”. Percebe-se também que as indústrias de veneno estão preocupadas com os consumidores. Em quarto lugar, vemos que um dos desafios apontados é o de “esclarecer para a sociedade que alimentos ‘convencionais’ [sic] do agronegócio são mais saudáveis”.

Para saber mais, veja o documento na íntegra:

Quem não paga, não sabe o custo

Quem não paga, não sabe o custo

5 de agosto de 2009

Da Repórter Brasil

Numa época de discursos sobre a responsabilidade social empresarial, usineiros não apresentam publicamente justificativas concretas para a recusa em fornecer alimentação aos cortadores de cana. Com base na alegação de representantes do setor sucroalcooleiro de que o sistema para saciar a fome dos trabalhadores seria "muito caro e complexo", o item foi barrado no "Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar", lançado pelo governo federal em junho.

Nas últimas semanas, a reportagem esteve em dois importantes eventos sobre o setor em São Paulo, principal estado canavieiro do país. Em nenhum deles, a realidade de insegurança alimentar dos cortadores foi mencionada nos discursos oficiais das lideranças dos usineiros. O Ethanol Summit 2009, principal encontro internacional sobre o tema - promovido pelo setor empresarial -, ocorreu em junho na capital paulista. Já o 3º Seminário Científico Açúcar Ético, iniciativa da ONG francesa, se deu de 23 a 24 de julho.

No Ethanol Summit, após uma mesa sobre requalificação profissional - o tópico alimentação não foi abordado no evento -, o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Marcos Jank, tentou explicar o veto à proposta. "O sistema de alimentação é muito caro e tem uma logística complicadíssima", disse à Repórter Brasil. O empresário negou que a recusa seja decorrente de um possível temor dos usineiros em relação à fiscalização da Vigilância Sanitária nas frentes de trabalho nos extensos canaviais.

Já o seminário da ONG Açúcar Ético tinha o objetivo de discutir "direitos sociais, ambientais e manejo responsável no setor sucroalcooleiro". Pelo lado das empresas, uma das palestrantes era Maria Luiza Barbosa, que responde desde 2001 pela atuação da Unica nas áreas social, ambiental e de sustentabilidade. No encontro, ela afirmou não ter conhecimento a respeito de nenhum estudo ou estimativa sobre o eventual impacto econômico que poderia ser causado pela garantia de alimentação. Sem conseguir detalhar os motivos da recusa, ela limitou-se a dizer que "a intenção da Unica é de que as condições (no corte da cana) sejam melhores".

Nos bastidores, porém, os usineiros enumeram uma série de empecilhos para tentar justificar o fato de não arcarem com o custo da comida. Os empresários citam a "logística da alimentação", que envolve a distância entre as várias frentes de trabalho, o custo do transporte (dos funcionários mobilizados e da manutenção dos equipamentos), além do preço médio da marmita (em torno de R$ 5). Há empresas que optam ainda pelo fornecimento de cestas básicas no lugar das refeições. Algumas usinas também distribuem um componente à base de glicose aos trabalhadores, numa controversa tentativa de amenizar a intensa fadiga a qual estão submetidos e, é claro, garantir a sua produtividade.

Incômodo

Criada em 1997, a Unica é a maior entidade do setor agroenergético do Brasil. Ao todo, são 119 companhias associadas, responsáveis por mais de 50% do etanol e 60% do açúcar produzidos no país. A entidade, que estabeleceu para si a estratégia de "tornar-se uma referência global de informações e análises críveis sobre o setor de cana-de-açúcar", não possui dados básicos sobre quantas usinas filiadas fornecem alimentação aos trabalhadores rurais. Segundo Maria Luiza Barbosa, a Unica está realizando um levantamento que compilará esses índices e será divulgado em até quatro meses.

O consultor José Darciso Rui, presidente do Grupo de Estudos em Recursos Humanos na Agroindústria (Gerhai), que reúne representantes de diversas usinas, entre elas o Grupo Cosan - maior conglomerado sucroalcooleiro do mundo -, também esteve no evento da ONG Açúcar Ético. A despeito de a cana estar entre os setores econômicos campeões de casos de escravidão no país, ele acredita que as condições de trabalho nas lavouras já estão "um passo à frente dos outros setores do agronegócio". "Somos um dos setores com mais benefícios aos trabalhadores", alega.

Cid Caldas, coordenador-geral de Açúcar e Álcool do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), fez a "recepção" dos participantes e atuou como moderador da mesa sobre responsabilidade social das empresas. Para o representante do governo no seminário, o maior desafio da cana atualmente diz respeito à estratégia de "comunicação", que precisaria ser "melhor plantada". "O setor não conseguiu passar para a comunidade o papel que ele desempenha. Ainda é visto como um setor atrasado", sustenta.

Ao ser questionado sobre qual seria a sua posição diante da justificativa dos usineiros, Cid Caldas demonstrou desconforto. "Não me cabe concordar ou discordar disso", disse. "(O protocolo) é o possível neste momento. É o primeiro passo. Novos pontos serão agregados". Ele afirmou ainda que a alimentação "pode ser um item para uma próxima rodada". Em seguida, preferiu relativizar a negativa das entidades patronais: "Qual é o setor agrícola que fornece alimentação?", indagou.

A reportagem entrou em contato com a assessoria da Unica, pedindo uma posição oficial da entidade sobre o tema - a organização participou como entidade patronal, juntamente com o Fórum Nacional Sucroenergético, desde o início do processo de elaboração do "Compromisso Nacional". Também foram solicitadas informações sobre a existência ou não de algum projeto da entidade junto às suas usinas filiadas no sentido de garantir o fornecimento de alimentação aos cortadores de cana.

Diante das perguntas enviadas, a Unica preferiu emitir uma nota oficial, na qual defende os "avanços do processo negocial": "O Compromisso Nacional foi amplamente negociado de forma tripartite, sendo concluído com a decisão de valorizar uma série de boas práticas em uso do setor sucroenergético, muitas delas além do que determina a atual legislação. Quanto ao processo negocial, entendemos que devem ser valorizados os avanços".

O Brasil é o maior produtor mundial de açúcar e o segundo exportador de etanol. O setor sucroalcooleiro é o terceiro maior exportador do país, perdendo apenas para a soja e a carne. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) continua sendo um dos principais financiadores do ramo no país. No ano passado, o banco público destinou R$ 6,5 bilhões para as usinas. Desde 2004, foram R$ 14 bilhões. Segundo o Gerhai, a indústria sucroalcooleira possui um faturamento de R$ 60 bilhões.

Negociação

O "Compromisso Nacional", lançado no dia 25 de junho, foi elaborado por representantes dos usineiros, trabalhadores e governo, sob coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR), do ministro Luiz Dulci. O principal avanço é o fim da intermediação de mão-de-obra para produção de cana ou etanol, numa tentativa de eliminar a figura do "gato", que faz o aliciamento para empreitadas no meio rural. O pacto obteve a adesão voluntária inicial de 309 das 413 usinas em atividade no país, que serão fiscalizadas por auditorias independentes. O acordo não tem poder de lei.

O protocolo foi resultado da "Mesa de Diálogo para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar", instalada em julho de 2008 a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foram nesses encontros que os usineiros não aceitaram incluir na pauta a garantia de fornecimento de alimentação aos cortadores de cana, inviabilizando o consenso em torno do tema. No ano anterior, em março de 2007 - no auge da euforia do etanol -, o presidente Lula havia dito que os usineiros brasileiros estavam virando "heróis mundiais".

Em discurso no dia do lançamento, em Brasília, Lula declarou que trabalhadores e usineiros antigamente eram "inimigos de classe" e que agora "compreendem que um precisa do outro para sobreviver". "Usineiro era tratado e vendido como se fosse, sabe, a coisa nefasta do setor empresarial brasileiro. Ora, se no passado, nós tivemos alguém no setor que criou essa imagem, a verdade é que o tempo se encarrega de fazer a mudança para todos os lados e eu, que jamais imaginei ser o garoto-propaganda do etanol no mundo, virei o garoto-propaganda do etanol no mundo", disse.

Uma comissão nacional tripartite - governo, empresas e trabalhadores - foi formada para implementar e acompanhar os resultados do "pacto". Pelo lado dos trabalhadores, participam a Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). As entidades também integraram a mesa de diálogo organizada pela Secretaria-Geral da Presidência.

Alimentação

No item referente à alimentação nas lavouras - ao todo são 18 pontos -, o "Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar" estabelece apenas duas recomendações às usinas. São elas: "fornecer gratuitamente recipiente térmico - marmita - que garanta condições de higiene e manutenção de temperatura" e "assegurar, nas frentes de trabalho, mesas e bancos para a realização de refeições". A garantia de alimentação gratuita é uma reivindicação histórica dos trabalhadores rurais.

Elio Neves, presidente da Feraesp, critica a ausência de comida aos boias-frias. "Como conceber um setor produtivo que se diz capaz de abastecer os tanques dos automóveis do mundo inteiro e não abastece os estômagos dos empregados?", questiona. Ele reforça que, para ganhar o planeta, o etanol brasileiro precisa ter responsabilidade social. "A legislação trabalhista ainda não chegou ao campo", lamenta. Existem ao todo cerca de 500 mil trabalhadores no corte de cana-de-açúcar no país.

O ex-cortador José Maria de Lima, secretário de assalariados da Federação dos Trabalhadores Agrícolas do Estado de Goiás (Fetaeg), é ainda mais incisivo. Para ele, o acordo não traz avanços significativos para além do que a lei exige. Ele diz que a postura dos usineiros configura um "meio de discriminação". "Quando se trata de trabalhador da indústria e operador de máquina, eles fornecem alimentação. E os nossos rurais não", critica. "Enquanto a gente luta por alimentação, o governo está pedindo marmita vazia".

Goiás

Goiás é uma área de franca expansão das lavouras de cana-de-açúcar. Ao todo, são 31 usinas, sendo que 11 delas têm produção mista e 20 são produtores de álcool. O avanço do agronegócio ocorre em paralelo à precariedade das condições trabalhistas. O Estado ocupou a liderança no ranking de libertações em 2008, ano marcado pelo recorde de denúncias sobre o uso de mão-de-obra escrava no país. Ao todo, 867 pessoas foram libertadas em Goiás. O Pará veio logo a seguir (811) e, em terceiro, Alagoas (656).

Ao lado de Pernambuco, Goiás é um dos únicos estados onde a convenção coletiva atinge 100% da produção de cana. Outros estados têm acordos individuais entre sindicatos e empresas, o que pode enfraquecer o poder de negociação dos trabalhadores. Mesmo com a capacidade de mobilização, os cortadores ainda não incluíram o item alimentação na negociação coletiva. "Há cinco anos estamos tentando alimentação gratuita e de boa qualidade e não conseguimos", diz José Maria. "Está faltando mais união do lado dos trabalhadores para que todos os estados falassem a mesma língua".

Em Goiás, o dirigente sindical explica que os usineiros migraram da justificativa "logística" para a "financeira". "Há dois anos, quando eles falaram que não tinham como fazer a entrega da alimentação na hora certa, eu me ofereci a trabalhar em qualquer uma dessas usinas para fazer um projeto para experimentar. E garanti que essa comida chegaria no horário certo para todo mundo. Aí eles não tiveram mais argumento", conta. "Eles alegam agora que o problema é financeiro mesmo, que é custo. Mesmo oferecendo para o trabalhador pagar um pouco, eles não aceitam".

Apenas duas usinas em Goiás fornecem marmita aos cortadores de cana a R$ 1 real por refeição - há outras que dão comida apenas para o trabalhador migrante. A Energética Serranópolis, que fica no município de mesmo nome no sul de Goiás, é uma delas. A usina oferece aos seus 600 cortadores de cana café da manhã, almoço, jantar e, caso seja necessário, ceia da tarde. O sistema de alimentação funciona desde 2005, quando ela começou a operar. A Serranópolis é considerada uma usina de médio porte: a previsão para essa safra é de moagem de 850 mil toneladas de cana.

A empresa transferiu toda a "logística" da alimentação, incluindo o sistema de transporte, para uma empresa terceirizada. A usina opera com duas a três frentes de trabalho por dia, num raio médio de 35 km - dois veículos percorrem diariamente o trajeto para levar as refeições. A empresa fecha contratos anuais ao custo de R$ 1,6 milhão - 80% desse valor é pago pelos donos e 20% é dividido entre os funcionários. O valor médio desembolsado por cada cortador de cana gira em torno de R$ 0,88 centavos por cada refeição.

André Luís de Moura, gerente de Recursos Humanos da Energética Serranópolis, afirma que a iniciativa não comprometeu os rendimentos da empresa. "Você às vezes tem que abrir mão da parcela do seu lucro para se manter. Não adianta ter um quadro todo insatisfeito", constata. "Fomos elogiados por ser uma das poucas empresas que fornecem alimentação no campo. Eles (auditores fiscais do trabalho), quando aparecem aqui, até acham estranho porque as demais não conseguem fazer isso", conta o gerente.

Na prática, a usina observou que, caso não adotasse essa medida, a crescente rotatividade da mão-de-obra poderia inviabilizar a sua produção. Localizada num município com cerca de seis mil habitantes, 80% dos seus empregados chegam de outros estados como Pernambuco, Bahia, Piauí, Paraíba e Maranhão. "Não adianta nada trazer pessoas para cá e elas precisarem consumir 50% do salário em gêneros alimentícios", reconhece André Luís.

A outra empresa que fornece alimentação a um preço simbólico de R$ 1 real em Goiás é a usina da Brenco - Companhia Brasileira de Energia Renovável localizada em Mineiros (GO), a 450 km de Goiânia. A usina mantém um restaurante próprio no local. No entanto, a unidade tem um histórico de problemas trabalhistas: a companhia chegou a contratar formalmente o "gato" João Pereira da Silva, vulgo "João Paracatu", em janeiro do ano passado, com a finalidade de "assessoria no recrutamento de 240 trabalhadores rurais" até fazendas na região de Mineiros (GO), para o plantio de cana. Parte do grupo de aliciados (17) por "João Paracatu" para a Brenco foi encontrado em condições análogas à escravidão em Campo Alegre de Goiás (GO).

Escravidão

Nos últimos anos, o setor sucroalcooleiro vem despontando no ranking de libertações de trabalhadores escravizados no país. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), 2.553 trabalhadores deixaram a condição análoga à escravidão nas lavouras de cana-de-açúcar em 2008. O índice representa 49% do total de 5.244 trabalhadores encontrados nessas condições no ano passado, acima dos 1.026 (20%) libertados na atividade pecuária.

Além da escravidão contemporânea, as infrações encontradas pelos auditores do trabalho no setor sucroalcooleiro dizem respeito a problemas como a falta de instalações sanitárias adequadas e água potável, jornada excessiva, ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e outros tipos de irregularidades na gestão de saúde e segurança.

Um amplo panorama sobre os impactos sociais e ambientais da expansão da cana-de-açúcar no país pode ser conferido no relatório sobre a cana do Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis (CMA) da Repórter Brasil.

Granpos Ilegais

Brasil é condenado na OEA por grampos ilegais contra MST

7 de agosto de 2009

Da Justiça Global

Na quinta-feira (6/8) a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA divulgou a sentença do caso “Escher e outros Vs Brasil”, na qual condena o Brasil pelo uso de interceptações telefônicas ilegais em 1999 contra associações de trabalhadores rurais ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Paraná. O Estado brasileiro foi considerado culpado pela instalação dos grampos, pela divulgação ilegal das gravações e pela impunidade dos responsáveis.

Menos de um ano depois das denúncias de grampo ilegal nas investigações da Polícia Federal ao banqueiro Daniel Dantas, e em meio à polêmica divulgação das gravações sigilosas do filho de José Sarney, o caso evidencia o fato de que, no Brasil, setores da Justiça e da classe política se comportam de maneira distinta em função dos atores envolvidos.

A denúncia à OEA foi feita em dezembro de 2000 pelo MST, pela Justiça Global, pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), pela Terra de Direitos e pela Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP). Amanhã, os peticionários irão solicitar uma reunião com o Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e das Relações Exteriores, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Câmara dos Deputados, Governo do Paraná, Tribunal de Justiça do Paraná para discutir a implementação da sentença.
(veja a petição enviada à Corte AQUI)

O caso

Em maio de 1999, o então major Waldir Copetti Neves, oficial da Polícia Militar do Paraná, solicitou à juíza Elisabeth Khater, da comarca de Loanda, no noroeste do estado, autorização para grampear linhas telefônicas de cooperativas de trabalhadores ligadas ao MST. A juíza autorizou a escuta imediatamente, sem qualquer fundamentação, sem notificar o Ministério Público e ignorando o fato de não competir à PM investigação criminal. Durante 49 dias os telefonemas foram gravados. A falta de embasamento legal para determinar a escuta demonstra clara intenção de criminalizar os trabalhadores rurais grampeados.

A Secretaria de Segurança Pública do Paraná convocou uma coletiva de imprensa e distribuiu trechos das gravações editados de maneira tendenciosa. O conteúdo insinuava que integrantes do MST planejavam um atentado à juíza Elisabeth Khater e ao fórum de Loanda. O material foi veiculado em diversos meios de imprensa, o que contribuiu para o processo de criminalização que o MST já vinha sofrendo.

OP contexto

O caso aconteceu durante o governo de Jaime Lerner no Paraná, em meio a um processo violento de perseguição aos trabalhadores rurais e aos movimentos sociais paranaenses. Autoridades e ruralistas se uniram em uma campanha que resultou em um aumento dos índices de violência no campo no estado e que, através do uso da máquina do Estado, possibilitou atos de espionagem e criminalização contra trabalhadores organizados. Durante a “Era Lerner”, foram assassinados 16 trabalhadores rurais.

O caso das interceptações telefônicas no Paraná é exemplo emblemático de um processo de criminalização dos movimentos sociais que vem se intensificando a cada dia no Brasil. É notável a articulação feita entre setores conservadores da sociedade civil e do poder público para, através do uso do aparelho do Estado, neutralizar as estratégias de reivindicação e resistência das organizações de trabalhadores. Em setembro de 2000, o Ministério Público do Paraná, através da promotora, Nayani Kelly Garcia, da comarca de Loanda, emitiu parecer que afirma categoricamente que as ilegalidades no processo do caso das interceptações telefônicas “evidenciam que a diligência não possuía o objetivo de investigar e elucidar a prática de crimes, mas sim monitorar os atos do MST, ou seja, possuía cunho estritamente político, em total desrespeito ao direito constitucional a intimidade, a vida privada e a livre associação”.

A Sentença

O Brasil foi condenado a realizar uma investigação completa e imparcial e a reparar integralmente as vítimas pelos danos morais e materiais sofridos em decorrência da divulgação na imprensa das conversas gravadas sem autorização.

A Corte Interamericana da OEA considerou que:

1) O Estado violou o direito à vida privada e o direito à honra e à reputação reconhecidos no artigo 11 da Convenção Americana de Direitos Humanos, em prejuízo das vítimas dos grampos;

2) O Estado violou o direito à liberdade de associação reconhecido no artigo 16 da Convenção Americana, em prejuízo das vítimas, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra;

3) O Estado violou os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial reconhecidos nos artigos 8.1 e 25 da Convenção Americana em prejuízo das vítimas a respeito da ação penal seguida contra o ex-secretário de segurança do Paraná, da falta de investigação dos responsáveis pela primeira divulgação das conversas telefônicas e da falta de motivação da decisão em sede administrativa relativa à conduta funcional da juíza que autorizou a interceptação telefônica.

Na sentença, a Corte Interamericana determina que o Estado deve:

1) ndenizar as vítimas dentro do prazo de um ano;

2) como medida de reparação realizar um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional com o objetivo de reparar violações aos direitos à vida, à integridade e à liberdade pessoais;
3) investigar os fatos que geraram as violações;

4) publicar a sentença no Diário Oficial, em outro jornal de ampla circulação nacional e em outro jornal de ampla cirulação no Estado do Paraná, além de em um sítio web da União Federal e do Estado do Paraná. Determinou um prazo de seis meses para os jornais e dois meses para a internet;

5) O Estado deve restituir as custas dos processos;

6) O Estado deverá apresentar um relatório do cumprimento da sentença no prazo de um ano. A Corte supervisará o cumprimento íntegro da sentença e só dará por concluído o caso quando o Estado cumprir integralmente a sentença.

Acampamento da Reforma Agraria

MST lança Acampamento por Reforma Agrária em Brasília

7 de agosto de 2009

Brasília recebe mais de 3 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais de 23 estados e do Distrito Federal do MST e outros movimentos da Via Campesina em um grande Acampamento por Reforma Agrária, a partir desta segunda-feira (10/08), em frente ao estádio Mané Garrincha. Às 10h, será realizada coletiva de imprensa na tenda em frente ao portão 8/9, para apresentar os objetivos e a programação do Acampamento.

A mobilização integra a Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária e pretende jogar luz sobre três temas centrais para a efetivação de um programa de Reforma Agrária massivo e popular para o Brasil. O primeiro deles é o assentamento das 90 mil famílias acampadas pelo país e das mais de 45 mil assentadas apenas “no papel”, porque esperam por investimentos em habitação, infra-estrutura e produção.

Parte significativa das famílias acampadas do MST está à beira de estradas desde 2003. Das 353 mil famílias que ocuparam terras ou acamparam entre 2003 e 2006, 85% viviam na região Centro-Sul e Nordeste. Nessas regiões, foram assentadas 30% das famílias contabilizadas. Por outro lado, 70% dos assentamentos do governo estão concentrados na Amazônia. Menos de 15% de famílias acamparam e ocuparam terras na região Amazônica, somando 53 mil famílias. No entanto, 240 mil famílias tiveram a posse regularizada na região.

Os acampados exigem também a atualização imediata dos índices de produtividade, que são usados como referência para classificar como improdutivo um imóvel rural, que deve ser destinando à Reforma Agrária. A lei agrária de 1993 determina que esses números sejam atualizados a cada cinco anos, mas a tabela está intocada desde 1975. Depois da marcha do MST de 2005, o presidente Lula prometeu fazer a atualização dos índices, que depende apenas da assinatura de portaria pelos ministros do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura. “É uma grande contradição que o agronegócio, que se gaba de sua produtividade, não queira a atualização dos índices”, afirma José Batista de Oliveira, integrante da coordenação nacional do MST.

Outra reivindicação do Acampamento é o descontingenciamento, por parte do Ministério do Planejamento, de R$ 800 milhões do orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para este ano e aplicação na desapropriação e obtenção de terras, além de investimentos no passivo dos assentamentos. O MST exige também a ampliação dos recursos previstos destinados à Reforma Agrária.

“Estamos perdendo mais uma oportunidade histórica de fazer a Reforma Agrária em nosso país, e é uma obrigação nossa recolocar esse debate na sociedade. É preciso garantir as conquistas econômicas e dialogar com toda a população sobre a importância do tema, principalmente no contexto de crise econômica mundial - que torna ainda mais urgente a realização da Reforma Agrária para a garantia de soberania alimentar e geração de empregos”, ressalta Oliveira.

Durante os dias de Acampamento, estão previstos estudos sobre a conjuntura agrária e debates sobre temas importantes para a construção de projeto popular de desenvolvimento do país, como clima e meio ambiente, energia e petróleo, previdência, juventude, comunicação, gênero e raça - além de marchas, protestos e atividades culturais.

Jornada nos estados

Na próxima semana, o MST promove marchas e mobilizações nas capitais para reivindicar Reforma Agrária. Em São Paulo, teve início nesta quarta-feira (05/08) a Marcha Estadual de Campinas a São Paulo, com 1,2 mil trabalhadores rurais.

Na quarta-feira (04/08), mais de 500 trabalhadores do MST do Pará iniciaram uma Marcha Estadual em Defesa da Reforma Agrária e Contra a Crise. A marcha conta com camponeses e camponesas vindos de todos os acampamentos e assentamentos do MST no estado, que farão um percurso de aproximadamente 200 km, do município de Irituia até a capital Belém, caminhando pela rodovia Belém – Brasília.

para entender o Golpe de Honduras

Para entender o golpe em Honduras
Uma velha e conhecida história ali se repetia, quando mais ninguém acreditava que isso pudesse ser possível

Elaine Tavares

De repente, um pequeno país da América Central, cuja capital poucos conseguem pronunciar o nome, Tegucigalpa, virou notícia mundial. Uma velha e conhecida história ali se repetia, quando mais ninguém acreditava que isso pudesse ser possível. Um golpe de estado contra um presidente que não é nenhum revolucionário de esquerda, pelo contrário, é um bem comportado político do partido liberal. O motivo do golpe é pueril: a decisão do presidente de fazer uma consulta popular sobre a possibilidade de uma Constituinte. Em Honduras, ouvir o povo é considerado um ato de lesa pátria. Nada poderia ser mais anacrônico nestes tempos de participação protagônica das gentes.

A história

Honduras é um pequeno país da América Central cuja história é muito peculiar. Primeiro, porque foi o berço de uma das mais incríveis civilizações desta parte do mundo: os maias. E segundo, porque durante as guerras de independência que tomaram conta da américa espanhola, foi ali que se criou a República Federal das Províncias Unidas da América Central, um ensaio da pátria grande, tão sonhada por Bolívar. Os maias foram dizimados e a proposta de federação não resistiu ao sonhos de grandeza de alguns e, em 1838, a região da América Central também balcanizou. Honduras virou um estado independente e acabou entrando no diapasão das demais repúblicas da região: dominada por caudilhos e fiel serviçal das grandes potências da época, tais como a Inglaterra, a Alemanha e a nascente nação dos Estados Unidos.

As ligações perigosas

Como era comum naqueles dias, a elite governante se digladiava entre liberais e conservadores. Com o fim da idéia de federação e a morte do liberal Francisco Morazón, considerado o mártir de Tegucigalpa, que morreu em 1842 ainda lutando pela unificação da América Central, os conservadores assumiram o comando e o país virou prisioneiros da dívida externa, conforme conta o historiador James Cockcroft, no livro América Latina e Estados Unidos. Os liberais só voltaram ao poder no final do século XIX, mas já totalmente catequisados para viverem de maneira dependente dos países centrais. No início dos século XX chegaram as bananeiras estadunidenses e com elas o processo de super-exploração. A United Fruit Company, a Standart Fruit e a Zemurray´s Cuyamel Fruit passaram a comandar os destinos das gentes. E quando estas tentaram se rebelar, foi a marinha estadunidense quem desembarcou no país para aplastar as mobilizações. Honduras virou, desde então, um país ocupado. Os camponeses trabalhavam nas piores condições e as bananeiras ditavam as leis, financiando os dois partidos políticos locais.

Nos anos 30, quando uma grande depressão agitou o país, o governante de plantão, General Carías, submeteu o país, com a ajuda armada estadunidnese, a 16 anos de lei marcial. E, como é comum, quando ficou obsoleto, foi retirado do poder por um golpe.

Em 1950, depois da segunda guerra, as bananeiras exigiram mudanças e o Banco Mundial foi chamado para promover a “modernização” de Honduras. Gigantesgas greves de trabalhadores – como a dos plantadores de banana que parou o país por 69 dias - e de estudantes foram aplastadas em nome do desenvolvimento. E tudo o que eles queriam era o direito de ter um sindicato. Havia eleições mas, na verdade, com uma elite claudicante eram os militares quem davam as cartas e foram eles, apavorados com os avanços dos trabalhadores, que assinaram um acordo com os Estados Unidos para que este país pudesse ter bases militares no território hondurenho.

O medo de mais revoltas populares fez com que o governo realizasse uma espécie de reforma agrária nos anos 60 e 70 que acabou freando as mobilizações no campo, embora o benefício não tenha chegado a um décimo dos camponeses. Ao longo dos anos 70 os escândalos envolvendo generais no governo e as bananeiras se sucederam, causando mais mobilização nas cidades e nos campos, onde os trabalhadores já se organizavam de modo mais sistemático. Mas, os anos 80 trarão um nova ocupação estadunidense que acabou subordinando a vida das gentes outra vez.

Os sandinistas e os EUA

Os anos 80 são tempos de guerra fria. Os Estados Unidos insistem na luta contra Cuba e também contra a Nicarágua que busca sua autonomia através da revolução sandinista. E, assim, com o mesmo velho discurso de combater o comunismo, Jimmy Carter manda para Honduras os seus “boinas verdes”, para ajudar na defesa das fronteiras, uma vez que o país faz limite com a Nicarágua. Além disso, os EUA abocanham mais de três milhões de dólares pela venda de armas e alugel de helicópteros. Na verdade, lucram e ainda usam o exército hondurenho para realizar numerosas matanças de refugiados salvadorenhos e nicaraguenses. É ali, em Honduras, que, com o apoio da CIA, se leva a cabo o treinamento dos contras que, por anos, assolaram a revolução sandinista e o próprio governo revolucionário. Era o tempo em que um batalhão especial liderado por um general hondurenho anti-comunista, promoveu massacres contra lideranças da esquerda de toda a região. E assim, durante toda a década, apesar dos escândalos políticos e mudanças de mando, a “ajuda” estadunidense aos generias de plantão sempre se manteve impávida com milhões de dólares sendo investidos nos acampamentos dos contras, que somavam mais de 15 mil soldados.

Nos anos 90, a situação em Honduras era tão crítica que até a conservadora igreja católica passou a apoiar os militantes dos direitos humanos que denunciavam estar o país a beira de uma guerra. A derrota dos sandinistas na Nicarágua refreou os ânimos, mas ainda assim, seguiram as denúncias de assassinatos e violações. No final da década, os governos neoliberais já haviam destruido as cooperativas de trabalhadores e devolvido terras às companhias estadunidenses. Nada mudava no país.

Zelaya

Manuel Zelaya foi eleito presidente em 2005, pelo Partido Liberal, mas esteve em cargos importantes durantes os últimos governos. Era, portanto, um homem do sistema. Seus problemas com os Estados Unidos começaram em 2006, quando decidiu reduzir o custo do petróleo, passando a discutir com Hugo Chávez, da Venezuela, a possibilidade de negócios conjuntos, o que acabou culminando, em janeiro de 2008, com a entrada de Honduras na órbita da Petrocaribe, um acordo de cooperação energética que busca resolver as assimetrias no acesso aos recursos energéticos. Este acordo incluiu Honduras na lógica da ALBA, a Alternativa Bolivariana para as Américas, projeto de Chávez em contraposição à ALCA, que tentava se impor a partir dos Estados Unidos. A proposta de Chávez foi a de vender o petróleo a Honduras, com pagamento de apenas 50%, sendo a outra metade paga em 25 anos, com um juro pífio, permitindo assim que Honduras investisse em áreas sociais. O plano, apesar de bom para o país, foi duramente criticado pela classe política. E os Estados Unidos perderam um parceiro de TLC (os mal fadados acordos de livre comércio), o que provocou tremendo mal estar em Washington.

Assim, quando o presidente Zelaya decidiu fazer um plebiscito, consultando a população sobre a possibilidade de uma Assembléia Nacional Constituinte, e não apenas de uma mudança para um novo mandato como dizem alguns veículos de informação, o mundo veio abaixo. Entre os direitistas de plantão e amigos da política estadunidense, isso era influência de Chávez. O próprio partido Liberal reacinou contra a medida, considerada “progressita” demais. Afinal, uma nova Constituinte colocaria o país num rumo bastante diferente do que vinha sendo trilhado nas últimas décadas. Mesmo assim o presidente levou adiante a proposta de ouvir a população e acabou exonerando o chefe do Estado Maior, general Romeo Vásquez Velásquez, quando este se recusou a distribuir as cédulas para a votação. A Corte Suprema votou contra a consulta popular e exigiu que o presidente reconduzisse o general ao seu posto, o que foi negado. Por conta disso, no dia da votação, domingo, dia 28, os militares prenderam Zelaya, o sequestraram e o levaram para Costa Rica, coincidentemente seguindo os mesmos trâmites do golpe perpetrado contra Chávez em 2001. O Congresso hondurenho chegou a discutir até a sanidade mental do presidente e, no dia do golpe, se prestou a ler uma fictícia carta de renúncia, imediatamente desmentida pelo próprio presidente desterrado. Ainda assim, o Congresso decidiu instituir o presidente da casa, Roberto Micheletti, como presidente da nação. Este, nega que esteja assumindo num momento de golpe. “Foi perfeitamente legal a ação do Congresso”, dizia, e, enquanto isso, mandava suspender os sinais de televisão e os telefones.

Reação Popular

Agora estão jogados os dados. O presidente Zelaya disse que volta a Honduras e vai acompanhado de presidentes de nações livres e amigas, tais como Equador e Argentina. O mundo inteiro repudiou o golpe e nenhum país reconheceu o governo golpista. A população deflagrou greve geral no país e, aos poucos, as grandes cidades estão parando. A proposta de Zelaya é reassumir e terminar o seu mandato. Não se sabe se ele vai insistir na consulta popular para uma nova Constituição, tudo vai depender da correlação de forças. Se a sua volta se der a partir da mobilização popular, haverá condições objetivas de apresentar esta proposta aos hondurenhos, além de purgar toda a camarilha que buscou reavivar um passado que as gentes de Honduras não querem mais. Há rumores de que políticos da direita estejam alinhavando um acordo, permitindo a volta do presidente, mas exigindo que ninguém seja punido. Se assim for, a volta será derrota.

O cenário mais provável é que, configurado o apoio popular e também o apoio da comunidade internacional, o presidente Zelaya coloque para correr os golpistas e inaugure um novo tempo em Honduras. Caso seja assim, enfraquece o domínio dos Estados Unidos na região e cresce o fortalecimento da Aliança Bolivariana dos Povos de Nuestra América.

Ocupação em brejo dos crioulos

Companheirada por favor divulguemAbraços,PauloCPT Norte Minas>>>> OCUPAÇÃO EM BREJO DOS> CRIOULOS> Cerca de 150 família quilombolas> de Brejo dos Crioulos integrantes do Movimento dos> Trabalhadores Rurais Sem terra - MST ocuparam, neste sábado> 04 de julho, a Fazenda São Miguel no Território Quilombola> Brejo dos Crioulos. O território Brejo dos Crioulos de> 17302 hectares está localizado nos municípios de São> João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia. Há mais de 10> anos, 500 famílias remanescentes de quilombo, lutam pela> conquista deste território. Luta esta estagnada na> morosidade do governo Lula, através do INCRA e MDA, em> titular este território para os quilombolas. Este> território já tem o laudo antropológico, está delimitado> com seu memorial descritivo, tem o levantamento das> famílias remanescentes de quilombo na área, tem o> levantamento de todas as propriedades dentro do território> e esta estagnado na titulação e retiradas do latifúndio> do território. Dos 17302 hectares do território para 500> famílias,em torno de 14000 hectares estão nas mãos de> oito grandes proprietário, na qual o INCRA e o MDA -> Ministério do Desenvolvimento Agrário não conseguem> retirar do local para entregar aos quilombolas, evitando o> conflito e diminuindo o problema social causado por> esta concentração. Esta é uma região de muita pobreza> onde estas famílias não têm a terra para trabalhar e> vivem na miséria e na exploração dos trabalhos oferecidos> longe da região, para poderem sustentar seus filhos. A> ocupação ocorre como forma de querer do governo> agilização e solução na retirada dos fazendeiros do> território e como forma de poderem trabalharem e produzirem> para o sustento das famílias.> Comunidade Quilombola> Brejo dos Crioulos

Minas vai explorar gás na Bacia do São Francisco

Minas vai explorar gás na Bacia do Rio São Francisco

RAQUEL MASSOTE - Agencia Estado

BELO HORIZONTE - O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Sérgio Barroso, anunciou hoje em Pirapora, no norte do Estado, a perfuração do primeiro poço para exploração de gás na Bacia do Rio São Francisco. O início das operações, de acordo com informações da secretaria, será em setembro, no bloco 132, situado a oeste da Represa de Três Marias, e irá demandar investimentos da ordem de R$ 10 milhões. O consórcio irá definir a localização exata da primeira perfuração no próximo mês. Três municípios estão na lista: Morada Nova de Minas, Biquinhas e Paineiras.O bloco foi arrematado em leilão, promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por um consórcio que tem como parceiros a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), com 49% de participação, Orteng (30%), Delp Engenharia (11%) e Comp (10%), para exploração de gás. Neste trecho, o consórcio já investiu um total de R$ 9 milhões, principalmente em geoquímica de superfície e em aquisição de sísmica. O contrato de concessão foi assinado em janeiro de 2006 e o primeiro período exploratório se encerra em janeiro de 2010.A Codemig participou também em consórcio, ao lado da Cemig, da 10ª Rodada da ANP, realizada em dezembro do ano passado, no qual apresentou as propostas vencedoras para a concessão dos blocos 104, 114, 120 e 127. Os contratos de concessão se iniciam neste mês de julho, com encerramento do primeiro período exploratório em julho de 2013. Para estes trechos, o valor previsto para os investimentos deverá atingir um valor mínimo de R$ 15 milhões em aquisição de dados geológicos durante o período 2009 a 2013.Barroso participou hoje de uma audiência pública convocada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais para discutir os impactos da exploração das reservas de gás na região. Todos os blocos têm área aproximada de 3 mil quilômetros quadrados e abrangem vários municípios mineiros. As reservas da região do São Francisco já foram estimadas, por empresas especializadas, em 1 trilhão de metros cúbicos de gás. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, a perfuração é o último passo para definir se o Estado será, de fato, uma potência na exploração de gás.