Granpos Ilegais

Brasil é condenado na OEA por grampos ilegais contra MST

7 de agosto de 2009

Da Justiça Global

Na quinta-feira (6/8) a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA divulgou a sentença do caso “Escher e outros Vs Brasil”, na qual condena o Brasil pelo uso de interceptações telefônicas ilegais em 1999 contra associações de trabalhadores rurais ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Paraná. O Estado brasileiro foi considerado culpado pela instalação dos grampos, pela divulgação ilegal das gravações e pela impunidade dos responsáveis.

Menos de um ano depois das denúncias de grampo ilegal nas investigações da Polícia Federal ao banqueiro Daniel Dantas, e em meio à polêmica divulgação das gravações sigilosas do filho de José Sarney, o caso evidencia o fato de que, no Brasil, setores da Justiça e da classe política se comportam de maneira distinta em função dos atores envolvidos.

A denúncia à OEA foi feita em dezembro de 2000 pelo MST, pela Justiça Global, pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), pela Terra de Direitos e pela Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP). Amanhã, os peticionários irão solicitar uma reunião com o Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e das Relações Exteriores, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Câmara dos Deputados, Governo do Paraná, Tribunal de Justiça do Paraná para discutir a implementação da sentença.
(veja a petição enviada à Corte AQUI)

O caso

Em maio de 1999, o então major Waldir Copetti Neves, oficial da Polícia Militar do Paraná, solicitou à juíza Elisabeth Khater, da comarca de Loanda, no noroeste do estado, autorização para grampear linhas telefônicas de cooperativas de trabalhadores ligadas ao MST. A juíza autorizou a escuta imediatamente, sem qualquer fundamentação, sem notificar o Ministério Público e ignorando o fato de não competir à PM investigação criminal. Durante 49 dias os telefonemas foram gravados. A falta de embasamento legal para determinar a escuta demonstra clara intenção de criminalizar os trabalhadores rurais grampeados.

A Secretaria de Segurança Pública do Paraná convocou uma coletiva de imprensa e distribuiu trechos das gravações editados de maneira tendenciosa. O conteúdo insinuava que integrantes do MST planejavam um atentado à juíza Elisabeth Khater e ao fórum de Loanda. O material foi veiculado em diversos meios de imprensa, o que contribuiu para o processo de criminalização que o MST já vinha sofrendo.

OP contexto

O caso aconteceu durante o governo de Jaime Lerner no Paraná, em meio a um processo violento de perseguição aos trabalhadores rurais e aos movimentos sociais paranaenses. Autoridades e ruralistas se uniram em uma campanha que resultou em um aumento dos índices de violência no campo no estado e que, através do uso da máquina do Estado, possibilitou atos de espionagem e criminalização contra trabalhadores organizados. Durante a “Era Lerner”, foram assassinados 16 trabalhadores rurais.

O caso das interceptações telefônicas no Paraná é exemplo emblemático de um processo de criminalização dos movimentos sociais que vem se intensificando a cada dia no Brasil. É notável a articulação feita entre setores conservadores da sociedade civil e do poder público para, através do uso do aparelho do Estado, neutralizar as estratégias de reivindicação e resistência das organizações de trabalhadores. Em setembro de 2000, o Ministério Público do Paraná, através da promotora, Nayani Kelly Garcia, da comarca de Loanda, emitiu parecer que afirma categoricamente que as ilegalidades no processo do caso das interceptações telefônicas “evidenciam que a diligência não possuía o objetivo de investigar e elucidar a prática de crimes, mas sim monitorar os atos do MST, ou seja, possuía cunho estritamente político, em total desrespeito ao direito constitucional a intimidade, a vida privada e a livre associação”.

A Sentença

O Brasil foi condenado a realizar uma investigação completa e imparcial e a reparar integralmente as vítimas pelos danos morais e materiais sofridos em decorrência da divulgação na imprensa das conversas gravadas sem autorização.

A Corte Interamericana da OEA considerou que:

1) O Estado violou o direito à vida privada e o direito à honra e à reputação reconhecidos no artigo 11 da Convenção Americana de Direitos Humanos, em prejuízo das vítimas dos grampos;

2) O Estado violou o direito à liberdade de associação reconhecido no artigo 16 da Convenção Americana, em prejuízo das vítimas, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra;

3) O Estado violou os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial reconhecidos nos artigos 8.1 e 25 da Convenção Americana em prejuízo das vítimas a respeito da ação penal seguida contra o ex-secretário de segurança do Paraná, da falta de investigação dos responsáveis pela primeira divulgação das conversas telefônicas e da falta de motivação da decisão em sede administrativa relativa à conduta funcional da juíza que autorizou a interceptação telefônica.

Na sentença, a Corte Interamericana determina que o Estado deve:

1) ndenizar as vítimas dentro do prazo de um ano;

2) como medida de reparação realizar um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional com o objetivo de reparar violações aos direitos à vida, à integridade e à liberdade pessoais;
3) investigar os fatos que geraram as violações;

4) publicar a sentença no Diário Oficial, em outro jornal de ampla circulação nacional e em outro jornal de ampla cirulação no Estado do Paraná, além de em um sítio web da União Federal e do Estado do Paraná. Determinou um prazo de seis meses para os jornais e dois meses para a internet;

5) O Estado deve restituir as custas dos processos;

6) O Estado deverá apresentar um relatório do cumprimento da sentença no prazo de um ano. A Corte supervisará o cumprimento íntegro da sentença e só dará por concluído o caso quando o Estado cumprir integralmente a sentença.

Acampamento da Reforma Agraria

MST lança Acampamento por Reforma Agrária em Brasília

7 de agosto de 2009

Brasília recebe mais de 3 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais de 23 estados e do Distrito Federal do MST e outros movimentos da Via Campesina em um grande Acampamento por Reforma Agrária, a partir desta segunda-feira (10/08), em frente ao estádio Mané Garrincha. Às 10h, será realizada coletiva de imprensa na tenda em frente ao portão 8/9, para apresentar os objetivos e a programação do Acampamento.

A mobilização integra a Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária e pretende jogar luz sobre três temas centrais para a efetivação de um programa de Reforma Agrária massivo e popular para o Brasil. O primeiro deles é o assentamento das 90 mil famílias acampadas pelo país e das mais de 45 mil assentadas apenas “no papel”, porque esperam por investimentos em habitação, infra-estrutura e produção.

Parte significativa das famílias acampadas do MST está à beira de estradas desde 2003. Das 353 mil famílias que ocuparam terras ou acamparam entre 2003 e 2006, 85% viviam na região Centro-Sul e Nordeste. Nessas regiões, foram assentadas 30% das famílias contabilizadas. Por outro lado, 70% dos assentamentos do governo estão concentrados na Amazônia. Menos de 15% de famílias acamparam e ocuparam terras na região Amazônica, somando 53 mil famílias. No entanto, 240 mil famílias tiveram a posse regularizada na região.

Os acampados exigem também a atualização imediata dos índices de produtividade, que são usados como referência para classificar como improdutivo um imóvel rural, que deve ser destinando à Reforma Agrária. A lei agrária de 1993 determina que esses números sejam atualizados a cada cinco anos, mas a tabela está intocada desde 1975. Depois da marcha do MST de 2005, o presidente Lula prometeu fazer a atualização dos índices, que depende apenas da assinatura de portaria pelos ministros do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura. “É uma grande contradição que o agronegócio, que se gaba de sua produtividade, não queira a atualização dos índices”, afirma José Batista de Oliveira, integrante da coordenação nacional do MST.

Outra reivindicação do Acampamento é o descontingenciamento, por parte do Ministério do Planejamento, de R$ 800 milhões do orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para este ano e aplicação na desapropriação e obtenção de terras, além de investimentos no passivo dos assentamentos. O MST exige também a ampliação dos recursos previstos destinados à Reforma Agrária.

“Estamos perdendo mais uma oportunidade histórica de fazer a Reforma Agrária em nosso país, e é uma obrigação nossa recolocar esse debate na sociedade. É preciso garantir as conquistas econômicas e dialogar com toda a população sobre a importância do tema, principalmente no contexto de crise econômica mundial - que torna ainda mais urgente a realização da Reforma Agrária para a garantia de soberania alimentar e geração de empregos”, ressalta Oliveira.

Durante os dias de Acampamento, estão previstos estudos sobre a conjuntura agrária e debates sobre temas importantes para a construção de projeto popular de desenvolvimento do país, como clima e meio ambiente, energia e petróleo, previdência, juventude, comunicação, gênero e raça - além de marchas, protestos e atividades culturais.

Jornada nos estados

Na próxima semana, o MST promove marchas e mobilizações nas capitais para reivindicar Reforma Agrária. Em São Paulo, teve início nesta quarta-feira (05/08) a Marcha Estadual de Campinas a São Paulo, com 1,2 mil trabalhadores rurais.

Na quarta-feira (04/08), mais de 500 trabalhadores do MST do Pará iniciaram uma Marcha Estadual em Defesa da Reforma Agrária e Contra a Crise. A marcha conta com camponeses e camponesas vindos de todos os acampamentos e assentamentos do MST no estado, que farão um percurso de aproximadamente 200 km, do município de Irituia até a capital Belém, caminhando pela rodovia Belém – Brasília.

para entender o Golpe de Honduras

Para entender o golpe em Honduras
Uma velha e conhecida história ali se repetia, quando mais ninguém acreditava que isso pudesse ser possível

Elaine Tavares

De repente, um pequeno país da América Central, cuja capital poucos conseguem pronunciar o nome, Tegucigalpa, virou notícia mundial. Uma velha e conhecida história ali se repetia, quando mais ninguém acreditava que isso pudesse ser possível. Um golpe de estado contra um presidente que não é nenhum revolucionário de esquerda, pelo contrário, é um bem comportado político do partido liberal. O motivo do golpe é pueril: a decisão do presidente de fazer uma consulta popular sobre a possibilidade de uma Constituinte. Em Honduras, ouvir o povo é considerado um ato de lesa pátria. Nada poderia ser mais anacrônico nestes tempos de participação protagônica das gentes.

A história

Honduras é um pequeno país da América Central cuja história é muito peculiar. Primeiro, porque foi o berço de uma das mais incríveis civilizações desta parte do mundo: os maias. E segundo, porque durante as guerras de independência que tomaram conta da américa espanhola, foi ali que se criou a República Federal das Províncias Unidas da América Central, um ensaio da pátria grande, tão sonhada por Bolívar. Os maias foram dizimados e a proposta de federação não resistiu ao sonhos de grandeza de alguns e, em 1838, a região da América Central também balcanizou. Honduras virou um estado independente e acabou entrando no diapasão das demais repúblicas da região: dominada por caudilhos e fiel serviçal das grandes potências da época, tais como a Inglaterra, a Alemanha e a nascente nação dos Estados Unidos.

As ligações perigosas

Como era comum naqueles dias, a elite governante se digladiava entre liberais e conservadores. Com o fim da idéia de federação e a morte do liberal Francisco Morazón, considerado o mártir de Tegucigalpa, que morreu em 1842 ainda lutando pela unificação da América Central, os conservadores assumiram o comando e o país virou prisioneiros da dívida externa, conforme conta o historiador James Cockcroft, no livro América Latina e Estados Unidos. Os liberais só voltaram ao poder no final do século XIX, mas já totalmente catequisados para viverem de maneira dependente dos países centrais. No início dos século XX chegaram as bananeiras estadunidenses e com elas o processo de super-exploração. A United Fruit Company, a Standart Fruit e a Zemurray´s Cuyamel Fruit passaram a comandar os destinos das gentes. E quando estas tentaram se rebelar, foi a marinha estadunidense quem desembarcou no país para aplastar as mobilizações. Honduras virou, desde então, um país ocupado. Os camponeses trabalhavam nas piores condições e as bananeiras ditavam as leis, financiando os dois partidos políticos locais.

Nos anos 30, quando uma grande depressão agitou o país, o governante de plantão, General Carías, submeteu o país, com a ajuda armada estadunidnese, a 16 anos de lei marcial. E, como é comum, quando ficou obsoleto, foi retirado do poder por um golpe.

Em 1950, depois da segunda guerra, as bananeiras exigiram mudanças e o Banco Mundial foi chamado para promover a “modernização” de Honduras. Gigantesgas greves de trabalhadores – como a dos plantadores de banana que parou o país por 69 dias - e de estudantes foram aplastadas em nome do desenvolvimento. E tudo o que eles queriam era o direito de ter um sindicato. Havia eleições mas, na verdade, com uma elite claudicante eram os militares quem davam as cartas e foram eles, apavorados com os avanços dos trabalhadores, que assinaram um acordo com os Estados Unidos para que este país pudesse ter bases militares no território hondurenho.

O medo de mais revoltas populares fez com que o governo realizasse uma espécie de reforma agrária nos anos 60 e 70 que acabou freando as mobilizações no campo, embora o benefício não tenha chegado a um décimo dos camponeses. Ao longo dos anos 70 os escândalos envolvendo generais no governo e as bananeiras se sucederam, causando mais mobilização nas cidades e nos campos, onde os trabalhadores já se organizavam de modo mais sistemático. Mas, os anos 80 trarão um nova ocupação estadunidense que acabou subordinando a vida das gentes outra vez.

Os sandinistas e os EUA

Os anos 80 são tempos de guerra fria. Os Estados Unidos insistem na luta contra Cuba e também contra a Nicarágua que busca sua autonomia através da revolução sandinista. E, assim, com o mesmo velho discurso de combater o comunismo, Jimmy Carter manda para Honduras os seus “boinas verdes”, para ajudar na defesa das fronteiras, uma vez que o país faz limite com a Nicarágua. Além disso, os EUA abocanham mais de três milhões de dólares pela venda de armas e alugel de helicópteros. Na verdade, lucram e ainda usam o exército hondurenho para realizar numerosas matanças de refugiados salvadorenhos e nicaraguenses. É ali, em Honduras, que, com o apoio da CIA, se leva a cabo o treinamento dos contras que, por anos, assolaram a revolução sandinista e o próprio governo revolucionário. Era o tempo em que um batalhão especial liderado por um general hondurenho anti-comunista, promoveu massacres contra lideranças da esquerda de toda a região. E assim, durante toda a década, apesar dos escândalos políticos e mudanças de mando, a “ajuda” estadunidense aos generias de plantão sempre se manteve impávida com milhões de dólares sendo investidos nos acampamentos dos contras, que somavam mais de 15 mil soldados.

Nos anos 90, a situação em Honduras era tão crítica que até a conservadora igreja católica passou a apoiar os militantes dos direitos humanos que denunciavam estar o país a beira de uma guerra. A derrota dos sandinistas na Nicarágua refreou os ânimos, mas ainda assim, seguiram as denúncias de assassinatos e violações. No final da década, os governos neoliberais já haviam destruido as cooperativas de trabalhadores e devolvido terras às companhias estadunidenses. Nada mudava no país.

Zelaya

Manuel Zelaya foi eleito presidente em 2005, pelo Partido Liberal, mas esteve em cargos importantes durantes os últimos governos. Era, portanto, um homem do sistema. Seus problemas com os Estados Unidos começaram em 2006, quando decidiu reduzir o custo do petróleo, passando a discutir com Hugo Chávez, da Venezuela, a possibilidade de negócios conjuntos, o que acabou culminando, em janeiro de 2008, com a entrada de Honduras na órbita da Petrocaribe, um acordo de cooperação energética que busca resolver as assimetrias no acesso aos recursos energéticos. Este acordo incluiu Honduras na lógica da ALBA, a Alternativa Bolivariana para as Américas, projeto de Chávez em contraposição à ALCA, que tentava se impor a partir dos Estados Unidos. A proposta de Chávez foi a de vender o petróleo a Honduras, com pagamento de apenas 50%, sendo a outra metade paga em 25 anos, com um juro pífio, permitindo assim que Honduras investisse em áreas sociais. O plano, apesar de bom para o país, foi duramente criticado pela classe política. E os Estados Unidos perderam um parceiro de TLC (os mal fadados acordos de livre comércio), o que provocou tremendo mal estar em Washington.

Assim, quando o presidente Zelaya decidiu fazer um plebiscito, consultando a população sobre a possibilidade de uma Assembléia Nacional Constituinte, e não apenas de uma mudança para um novo mandato como dizem alguns veículos de informação, o mundo veio abaixo. Entre os direitistas de plantão e amigos da política estadunidense, isso era influência de Chávez. O próprio partido Liberal reacinou contra a medida, considerada “progressita” demais. Afinal, uma nova Constituinte colocaria o país num rumo bastante diferente do que vinha sendo trilhado nas últimas décadas. Mesmo assim o presidente levou adiante a proposta de ouvir a população e acabou exonerando o chefe do Estado Maior, general Romeo Vásquez Velásquez, quando este se recusou a distribuir as cédulas para a votação. A Corte Suprema votou contra a consulta popular e exigiu que o presidente reconduzisse o general ao seu posto, o que foi negado. Por conta disso, no dia da votação, domingo, dia 28, os militares prenderam Zelaya, o sequestraram e o levaram para Costa Rica, coincidentemente seguindo os mesmos trâmites do golpe perpetrado contra Chávez em 2001. O Congresso hondurenho chegou a discutir até a sanidade mental do presidente e, no dia do golpe, se prestou a ler uma fictícia carta de renúncia, imediatamente desmentida pelo próprio presidente desterrado. Ainda assim, o Congresso decidiu instituir o presidente da casa, Roberto Micheletti, como presidente da nação. Este, nega que esteja assumindo num momento de golpe. “Foi perfeitamente legal a ação do Congresso”, dizia, e, enquanto isso, mandava suspender os sinais de televisão e os telefones.

Reação Popular

Agora estão jogados os dados. O presidente Zelaya disse que volta a Honduras e vai acompanhado de presidentes de nações livres e amigas, tais como Equador e Argentina. O mundo inteiro repudiou o golpe e nenhum país reconheceu o governo golpista. A população deflagrou greve geral no país e, aos poucos, as grandes cidades estão parando. A proposta de Zelaya é reassumir e terminar o seu mandato. Não se sabe se ele vai insistir na consulta popular para uma nova Constituição, tudo vai depender da correlação de forças. Se a sua volta se der a partir da mobilização popular, haverá condições objetivas de apresentar esta proposta aos hondurenhos, além de purgar toda a camarilha que buscou reavivar um passado que as gentes de Honduras não querem mais. Há rumores de que políticos da direita estejam alinhavando um acordo, permitindo a volta do presidente, mas exigindo que ninguém seja punido. Se assim for, a volta será derrota.

O cenário mais provável é que, configurado o apoio popular e também o apoio da comunidade internacional, o presidente Zelaya coloque para correr os golpistas e inaugure um novo tempo em Honduras. Caso seja assim, enfraquece o domínio dos Estados Unidos na região e cresce o fortalecimento da Aliança Bolivariana dos Povos de Nuestra América.

Ocupação em brejo dos crioulos

Companheirada por favor divulguemAbraços,PauloCPT Norte Minas>>>> OCUPAÇÃO EM BREJO DOS> CRIOULOS> Cerca de 150 família quilombolas> de Brejo dos Crioulos integrantes do Movimento dos> Trabalhadores Rurais Sem terra - MST ocuparam, neste sábado> 04 de julho, a Fazenda São Miguel no Território Quilombola> Brejo dos Crioulos. O território Brejo dos Crioulos de> 17302 hectares está localizado nos municípios de São> João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia. Há mais de 10> anos, 500 famílias remanescentes de quilombo, lutam pela> conquista deste território. Luta esta estagnada na> morosidade do governo Lula, através do INCRA e MDA, em> titular este território para os quilombolas. Este> território já tem o laudo antropológico, está delimitado> com seu memorial descritivo, tem o levantamento das> famílias remanescentes de quilombo na área, tem o> levantamento de todas as propriedades dentro do território> e esta estagnado na titulação e retiradas do latifúndio> do território. Dos 17302 hectares do território para 500> famílias,em torno de 14000 hectares estão nas mãos de> oito grandes proprietário, na qual o INCRA e o MDA -> Ministério do Desenvolvimento Agrário não conseguem> retirar do local para entregar aos quilombolas, evitando o> conflito e diminuindo o problema social causado por> esta concentração. Esta é uma região de muita pobreza> onde estas famílias não têm a terra para trabalhar e> vivem na miséria e na exploração dos trabalhos oferecidos> longe da região, para poderem sustentar seus filhos. A> ocupação ocorre como forma de querer do governo> agilização e solução na retirada dos fazendeiros do> território e como forma de poderem trabalharem e produzirem> para o sustento das famílias.> Comunidade Quilombola> Brejo dos Crioulos

Minas vai explorar gás na Bacia do São Francisco

Minas vai explorar gás na Bacia do Rio São Francisco

RAQUEL MASSOTE - Agencia Estado

BELO HORIZONTE - O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Sérgio Barroso, anunciou hoje em Pirapora, no norte do Estado, a perfuração do primeiro poço para exploração de gás na Bacia do Rio São Francisco. O início das operações, de acordo com informações da secretaria, será em setembro, no bloco 132, situado a oeste da Represa de Três Marias, e irá demandar investimentos da ordem de R$ 10 milhões. O consórcio irá definir a localização exata da primeira perfuração no próximo mês. Três municípios estão na lista: Morada Nova de Minas, Biquinhas e Paineiras.O bloco foi arrematado em leilão, promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por um consórcio que tem como parceiros a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), com 49% de participação, Orteng (30%), Delp Engenharia (11%) e Comp (10%), para exploração de gás. Neste trecho, o consórcio já investiu um total de R$ 9 milhões, principalmente em geoquímica de superfície e em aquisição de sísmica. O contrato de concessão foi assinado em janeiro de 2006 e o primeiro período exploratório se encerra em janeiro de 2010.A Codemig participou também em consórcio, ao lado da Cemig, da 10ª Rodada da ANP, realizada em dezembro do ano passado, no qual apresentou as propostas vencedoras para a concessão dos blocos 104, 114, 120 e 127. Os contratos de concessão se iniciam neste mês de julho, com encerramento do primeiro período exploratório em julho de 2013. Para estes trechos, o valor previsto para os investimentos deverá atingir um valor mínimo de R$ 15 milhões em aquisição de dados geológicos durante o período 2009 a 2013.Barroso participou hoje de uma audiência pública convocada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais para discutir os impactos da exploração das reservas de gás na região. Todos os blocos têm área aproximada de 3 mil quilômetros quadrados e abrangem vários municípios mineiros. As reservas da região do São Francisco já foram estimadas, por empresas especializadas, em 1 trilhão de metros cúbicos de gás. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, a perfuração é o último passo para definir se o Estado será, de fato, uma potência na exploração de gás.

O outro lada da Crise

O OUTRO LADO DA CRISE É A LUTA

Qualquer crise do capitalismo, nesta fase madura do imperialismo, nos remete ao ponto de partida, quando no século 18, teve inicio a revolução industrial. Dali em diante não somente foi possível produzir excedentes, expandir o mercado e acelerar a formação do capital financeiro, como também, a indústria fez surgir uma potente classe operária que, por força das circunstâncias obrigou-se pelo menos, por um século, colocar-se como força auxiliar da burguesia. O rompimento viria na primeira crise de superprodução em 1870. O operariado mostrou ser o outro lado: empunhou a bandeira da Comuna de Paris, não somente para enfrentar o capital, mas também para aprofundar a crise de poder do Estado capitalista. Sendo assim, fez ruir os pilares de dominação da classe burguesa. Dali em diante, enquanto a burguesia utilizava as guerras como instrumento para atacar as conseqüências das crises, o proletariado respondia com revoluções. Seriam estes os desfechos prováveis para enfrentar a crise atual?
A partir de 1776, marco referencial do inicio da revolução industrial, a classe operária entrou na história como elemento novo no espectro das contradições estruturais. Em 1789, contribuiu na revolução francesa com menos vigor, mas, a partir de 1830 até 1848, não restou outra escolha a não ser servir de força auxiliar, para que as burguesias nacionais da Europa realizassem as suas revoluções.
As revoluções burguesas ajudaram o proletariado enquanto classe a formular e a sistematizar as idéias que orientariam os próximos esforços. Foi justamente neste período que Marx e Engels elaboraram o Manifesto do Partido Comunista; primeiramente como programa da Liga dos Comunistas, depois como idéias do movimento internacional.
O pensamento revolucionário elevou a compreensão de que, uma Associação Internacional seria fundamental para articular o proletariado de todos os países na mesma direção, o que veio a ocorrer em 1864.
Mas eis que explode a primeira crise de superprodução em 1870 e o proletariado francês responde bem a ela. Fez o levante um ano depois e instalou a Comuna de Paris, expulsando os capitalistas para fora daquele território.
A referência da Comuna de Paris demonstrou que o proletariado e as massas populares, dali em diante, não seriam mais força auxiliar de nenhuma classe. Seriam sim, forças motrizes e dirigentes de si próprias. Os instrumentos utilizados para tanto, foram as associações internacionais juntamente com o partido político e as lutas, sejam elas espontâneas, sindicais ou insurrecionais. Foi assim que, em 1889, fora fundada a Segunda Associação Internacional e em 1898 o Partido Operário Social Democrata Russo que conduziu a primeira revolução socialista à vitória em 1917.
Enquanto classe, o proletariado viveu até a primeira revolução de 1917, a Revolução Francesa de 1789, e a Burguesa de 1848 na Europa; a crise de superprodução de 1870; a Primeira Guerra Mundial de 1914-1919 e uma crise teórica profunda com sérias posições divisionistas.
As contradições entre os capitalistas levaram a utilizarem o meio mais apropriado para solucionar as crises de crescimento econômico: a guerra. Nesse período o capital já superara a sua fase concentradora e avançava para a fase centralizadora, onde os diversos ramos de produção e circulação de mercadorias passaram a estar vinculados aos mesmos grupos econômicos, dominados pelo capital financeiro, ou seja, a indústria e os Bancos encontraram o meio mais lógico de ir a todas as partes do planeta acompanhando o mercado. A fase imperialista do capital ganhava ali a autoridade de se impor livremente.
A Primeira Guerra mundial teve êxito, mas não duradouro. O capital financeiro, ansioso por acumular rapidamente também pela especulação, provocou uma nova crise depressiva, em 1929. Os capitalistas, novamente, não encontrando outra solução, dez anos depois, em 1939, com a mesma solução da crise anterior, deram início à Segunda Guerra Mundial, dividindo ao meio as forças das potencias capitalistas e envolvendo a Rússia socialista.
Terminada a Segunda Guerra em 1945, parte dos capitalistas foram vencedores, mas o socialismo ampliara o seu território de domínio e, logo em seguida, viria a China Popular a somar-se a este contingente.
Os capitalistas utilizaram como instrumento de recuperação o Estado investidor e de “Bem Estar”. Visaram ampliar os investimentos e recolocar sobre os destroços da guerra, o novo impulso de crescimento. Refizeram-se as potências e renovam-se as contradições.
Isso porém, juntamente com o paraíso do “Estado de Bem Estar Social”, tinha prazo marcado para acabar: era o ano de 1970 com a crise do petróleo.
As coisas funcionaram até 1970 de tal modo que, enquanto os capitalistas ganhavam com as guerras, o proletariado ganhava com as revoluções ou com a conquista de direitos trabalhistas.
Veio a terceira crise, mas não veio a terceira guerra. Haviam muitos interesses em jogo. O bloco socialista, embora mostrando sinais de cansaço no crescimento, estava bem aparelhado militarmente e, para os capitalistas disputarem entre si, o novo campo de crescimento teriam que dividirem-se, enfraquecendo-se e com isso o território socialista poderia ser ampliado.
Também não vieram as revoluções. A partir de 1970, concluiu-se a revolução vietnamita, efetuou-se a libertação das colônias africanas do jugo Português e esbarramos na revolução nicaraguense.
Os capitalistas, ao invés da guerra, buscaram outro caminho. Utilizaram outros recursos que tendia para a não destruição direta de mercadorias. Em primeiro lugar, os Bancos aproveitaram-se das dívidas externas dos países dependentes e estabeleceram pesados juros para sanarem os seus prejuízos ou garantirem seus lucros. Em segundo lugar, apelaram para as privatizações. Os Estados repassaram para o capital privado tudo aquilo que haviam acumulado como investimentos a partir da Segunda Guerra. Em terceiro lugar, apropriaram-se do patrimônio social dos Estados Socialistas, acumulado por décadas de trabalho. Em quarto lugar, mantiveram algumas guerras em atividades como: Kuwait, Afeganistão, Iraque, e dezenas de ameaças para garantirem a produção industrial bélica. Em quinto lugar, intensificaram a exploração da natureza e, em sexto inventaram a indústria do capital fictício especulativo, nos Estados Unidos, que desencadeou a crise de 2008.
Enquanto os capitalistas faziam as manobras citadas, nós enquanto classe, ao invés de revoluções, perdíamos a capacidade organizativa e rebaixávamos a qualidade das ações. Além de vermos as organizações de classe, fragilizarem-se e desapegarem-se das classes num movimento alucinado em direção a institucionalidade; perdíamos também no campo das idéias, o conteúdo dos conceitos e dos princípios revolucionários.
Se nos períodos anteriores a ação das classes produzia a vanguarda e articulava as massas populares, neste período, ao deixar de agir qualificadamente, as vanguardas criadas anteriormente, com seus instrumentos, abandonaram as classes e as massas populares, distanciaram-se delas e agiram declaradamente como forças contra-revolucionárias, institucionalizadas. Ao invés de forçarem as rupturas, fortaleceram a ordem. “A coisa virou o seu contrário”.
O argumento, do “outro lado da crise”, para que de fato se possa considerá-lo, é necessário que seja amparado por três instrumentos fundamentais: a) A espontaneidade das massas, pois elas ao estimularem-se, garantem o impulso do ascenso e ao mesmo tempo, servem de embrião na formação da consciência, pois descobre-se neste despertar, quais são as tarefas a serem agarradas; b) o referencial teórico que passa a compreender a importância deste movimento e a profundeza das contradições; c) a organização do proletariado, dos camponeses e das massas populares através de um instrumento político e de centenas de formas de estruturas atualizadas e adequadas ao momento histórico.
No entanto, as forças conscientes devem guardarem-se de qualquer espírito triunfalista imediatista, pois a revelação da crise econômica não desencadeia automaticamente a reação contrária. Os Estados atuais são muito poderosos e como tal possuem reservas políticas para atuarem em favor da classe dominante, utilizando para isto, inclusive entidades e lideranças dos trabalhadores. Mas é inegável que a crise cria de imediato, condições favoráveis para divulgar e debater idéias. Este é o papel fundamental da parte consciente: levar todas as forças a assumirem a mesma posição de classe.
Como ser o outro lado da crise para aprofundar a crise?
É preciso compreender que o capitalismo enquanto modo de produção, não está totalmente em crise, embora se aponte que a crise estende-se para além da economia, e inclua a ecologia, a política, a cultura, a ética e a organização social, o Estado ainda mostra capacidade de controle da situação, tanto para auxiliar o capital, quanto para reprimir e retardar as reações populares.
Poderíamos dizer então que, o proletariado, os camponeses e as massas populares deverão atuar em três campos para iniciar o processo de intervenção direta:
1º- No estabelecimento dos conflitos
Os conflitos, neste sentido têm a obrigação de mudar a atual correlação de forças. É a capacidade de reação em movimento que revela as contradições pela ação direta. As ações são criações das forças em movimento, que se qualificam ao realiza-las.
2º - Recolocar o conceito de acúmulo de forças como referencial obrigatório.
O acúmulo de forças, embora o momento já aponte para um “ciclo” ofensivo, é imprescindível investir neste conceito para saber como dispor as forças no campo de ação. Neste sentido, o acúmulo de forças necessita combinar três aspectos: a) Mobilização; b) Organização; c) Formação da consciência.
As mobilizações apontarão para as formas organizativas necessárias, conservando umas e superando outras, e, através da experiência, despertará a consciência que deverá ser elevada através do auxílio dos estudos e do conhecimento científico.
3)Elaborar o projeto político.
Abre-se com o aprofundamento da crise, a possibilidade do proletariado, dos camponeses e das massas populares acumularem para lutarem pelo poder. O projeto é então a formulação que aponta para o tipo de táticas a serem utilizadas e o conteúdo da estratégia que precisamos para avançar no rumo da transformação social.
Contudo a crise tende a ser profunda e prolongada, ela também aponta em três direções:
1º- Os capitalistas poderão encontrar uma saída para recolocar o capital em crescimento temporariamente.
É importante compreender que os capitalistas já não possuem mais recursos para efetuarem mudanças estruturais no modo de produção capitalista. Todas as saídas serão conjunturais e portanto as crises tenderão a ser cada vez mais próximas umas das outras.
Poderão os capitalistas agirem de duas maneiras combinadas: a) reformulando aspectos da produção de mercadorias, mesmo que reduzindo os lucros. Exaurirão ainda mais a natureza e priorizarão alguns ramos da produção; ou b) Provocarão a terceira guerra mundial; colocando as potências capitalistas entre si. Como não há mais a ameaça socialista, ganhariam sempre, mesmo que uma parte fosse massacrada. Aproveitariam também para eliminar um contingente enorme de seres humanos que não se encaixam mais ao atual estágio de civilização capitalista.
2º-O proletariado, os camponeses e as massas populares se levantarão como força universal efetuando a ruptura.
Neste caso, as classes e as massas populares tomarão o destino da humanidade em suas mãos. As revoluções serão colocadas na ordem do dia para todos os países, de tal maneira que, o socialismo aparecerá como o modo de produção transitório para o comunismo, tendo que resolver antes todas as mazelas ora em vigor. Não deixará de ser um caminho longo e doloroso, mas oferecerá condições para que a humanidade siga seu rumo sem destruir-se totalmente.
3º- Se gravará e aprofundará o estado de barbárie.
Esta terceira possibilidade virá caso nem os capitalistas nem os socialistas consigam pôr em andamento as suas concepções. A barbárie será então o fim da civilização, onde a sociedade por si própria encontrará meios para eximir-se de qualquer responsabilidade civilizatória. Cabe lembrar que esta alternativa pode ocorrer, pontualmente, mesmo se os capitalistas encontrarem uma solução paliativa para a crise que não seja a terceira guerra.
Como seres otimistas e socialistas, torçamos para que a segunda opção seja a vitoriosa, pois nenhuma das outras duas alternativas são animadoras. Para tanto, precisamos acreditar que o outro lado da crise somos nós nas diversas frentes de batalha.

Ademar Bogo
Junho 2009

Carta a Embaixada de Homduras e a Sociedade

Carta aberta à Embaixada de Honduras e à sociedade

Brasília, Brasil – 29 de junho de 2009

É com o sentimento de indignação que nós, organizações e movimentos sociais do Brasil abaixo assinados, recebemos a notícia de que o povo hondurenho sofreu um golpe militar a partir do sequestro do seu Presidente Manuel Zelaya na madrugada do último dia 28.
Repudiamos veementemente tal ato, pois atenta contra ao processo democrático em curso naquele país, construído à custa de muitas lutas sociais e populares por trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade que na edificação da democracia Hondurenha tombaram e tiveram suas vidas ceifadas.
A vitória do Presidente Manuel Zelaya é uma conquista de toda uma mobilização social e do fortalecimento dos trabalhadores e trabalhadoras daquele país; além disso, de fortalecimento de um governo que leva em consideração as necessidades sociais do povo.
O povo latino-americano vem assistindo e participando do processo de reconhecimento dos seus direitos, com governos progressistas e que junto com as organizações sociais vem construindo processos internacionais e continental de solidariedade - a exemplo da ALBA. Em decisão soberana, a população hondurenha iria ratificar através de plebiscito a decisão contra o retorno das oligarquias ditatoriais ao poder. Como resposta a esse processo popular, essas oligarquias golpearam duramente tal processo democrático em curso, tentando imobilizar o povo.
Esse golpe militar reacende nossa memória sobre as décadas de ditadura iniciada na década de 60 em toda América Latina. É essa memória de lutas e resistência que nos leva a reforçar e apoiar a luta do povo Hondurenho e exigir:
1. A volta imediata do presidente Manuel Zelaya ao comando do país;
2. O restabelecimento da ordem constitucional, sem o derramamento de sangue e sem repressão à população de Honduras, que exige o retorno da democracia;
3. Que seja respeitada a integridade física das lideranças sociais, inclusive a de Rafael Alegría – dirigente internacional da Via Campesina;
4. Que as autoridades garantam em pleno exercício democrático a consulta popular, como forma de livre expressão;
5. Uma reunião imediata do Grupo do Rio no Brasil para que se avalie a situação política do país.
Reafirmamos nossa solidariedade ao povo hondurenho, ao presidente Manuel Zelaya e às organizações e movimentos sociais que levam a cabo, e seguirão levando, as decisões soberanas do povo hondurenho e condenamos veementemente essa ação antidemocrática. Dessa forma, convocamos toda a população a protestar pela volta da democracia hondurenha e entrega da carta ao embaixador Victor Lozano em Brasília, nesta terça – feira, às 10h